Três dos cinco projetos protocolados na Câmara de Londrina pela administração do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) são para tornar legais propostas de vereadores que tinham vício de iniciativa. Por meio da líder do Executivo na Câmara, vereadora Elza Correia (PMDB), o prefeito deu um recado - iria vetar todos os projetos com vício de origem ou outras inconstitucionalidades. Porém, fez uma espécie de acordo: quando o projeto tiver mérito e for viável, encaminharia a proposta do Executivo (para sanar o vício de iniciativa) e daria crédito ao autor.
Um dos projetos para atender vereadores é o 40/2013, que obriga concessionários de água e esgoto a pagar mensalmente contribuição para o Fundo Municipal do Ambiente. A ideia é obter recursos para implementar o projeto Oásis, de autoria de José Roque Neto (PR) e de outros vereadores da legislatura passada não reeleitos. Kireeff, na justificativa, deu crédito aos autores.
O projeto Oásis prevê a remuneração de produtores rurais que desenvolvam ações para preservar nascentes, matas ciliares, minas e reservas legais situadas em suas propriedade. A matéria também determina que a concessionária deverá conceder desconto ao município no valor de tarifa de água e esgoto. O secretário municipal do Ambiente, Cleuber Moraes Brito, disse que desconhece o projeto do Executivo. ''Ainda não fui consultado sobre ele.''
Padre Roque é um dos vereadores que mais tem colaborado com o Executivo. Esta semana pediu arquivamento de quatro projetos de lei seus com vício de origem, postura que outros vereadores têm adotado nesta legislatura. ''São projetos que não tinham como prosperar. Acabariam sendo inócuos'', disse Padre Roque. A nova postura, disse o vereador, faz parte da ''maturidade política'' que adquiriu com o primeiro mandato.
Outros vereadores alinhados com Kireeff são os pedetistas Roberto Fú e Gaúcho Tamarrado. O projeto 34/2013, por exemplo, de autoria do Executivo, prevê que funcionários comissionados também podem ter isenção na taxa de inscrição em concursos públicos municipais. A proposta original era de Roberto Fú e de ex-vereadores da legislatura passada.
O prefeito também já encaminhou outro projeto para contemplar Fú. É o 33/2013, que altera a Lei da Política de Desenvolvimento Industrial, suspendendo a contagem do prazo para conclusão da edificação em terreno doado ou cedido pelo município, quando não houver culpa ou omissão da empresa que recebeu o terreno.
O projeto original, do pedetista, foi vetado por Kireeff, em razão do vício. Este tipo de matéria é de iniciativa exclusiva do Executivo. Na justificativa do projeto, o prefeito ressalta a participação do ''nobre edil'' na confecção da proposta.
O presidente do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Idel), Bruno Veronese, afirmou que a mudança da lei é essencial, lembrando que cerca de dez empresários que receberam terrenos na Gleba Lindóia (Zona Norte) teriam de devolver as áreas porque já passou mais de dois anos da cessão de uso. ''Porém, não foi culpa dos empresários. O município não tinha feito a infraestrutura do terreno e eles sequer conseguiram licença para construir.''
Gaúcho Tamarrado pediu o arquivamento de dois projetos de lei de sua autoria - com vício de origem - mediante promessa de que Kireeff encaminharia as propostas para Câmara.
Fábio Testa (PPS), que está na primeira legislatura, também tem evitado apresentar propostas com vício. Encaminhou dois requerimentos ao Executivo para o envio de projetos de lei. Um prevê a inclusão no currículo das escolas municipais uma disciplina sobre tratamento e destinação do lixo e o outro a inclusão de material de saúde bucal nas cestas básicas distribuídas ou comercializadas em Londrina, ''contendo obrigatoriamente duas escovas de dente adultas, duas infantis, dois cremes dentais e fio dental''.
A quarta proposta de Kireeff que tramita no Legislativo é o projeto 39/2013, que prevê a criação do Plano de Ação e Investimentos e um sistema de acompanhamento e controle da implementação do Plano Diretor Municipal, conforme determinação do Estatuto das Cidades. Já o quinto projeto do prefeito (14/2013) pretende corrigir lei de cessão de uso de área ao Instituto Federal Tecnológico do Paraná. A instituição precisa que o terreno seja doado para obter financiamento para a construção.

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