Entenda quais são os projetos aprovados pela Câmara Municipal que visam melhorar a área da saúde:
PL 399/2010
Autoriza o reajuste dos valores do auxílio alimentação dos agentes de combate à dengue de R$ 95 para R$ 176 mensais. Aprovado sem emendas.
PL 65/2011
Cria 130 novas vagas na área da saúde (30 para enfermeiros, 75 para auxiliares de enfermagem e 25 para assistentes de gestão), que serão ocupados por profissionais que já prestaram concurso público. Também autoriza o reposicionamento dos servidores que ocupam cargo técnico em saúde pública para assistente de enfermagem mediante comprovação de formação em Auxiliar de Enfermagem. Aprovado com emenda que retira um artigo.
PL 67/2011
Autoriza abertura de crédito adicional de até R$ 5.474 no Fundo Municipal de Saúde para contratar, em caráter emergencial, clínicas particulares de horas médicas na área de ginecologia, pediatria e clínicas gerais. Serão 10.948 plantões de seis horas diárias no período de sete meses. Recebeu emenda da Comissão de Seguridade Social que especifica na redação da lei o número de plantões a serem contratados pela Administração.
PL 68/2011
Cria 30 cargos de orientador de equipes de endemia, com incentivo de R$ 100 mensais, e quatro cargos de Auxiliar técnico de Endemias, com incentivo de R$ 280 mensais. Esses cargos serão ocupados pelos atuais agentes de endemias. O projeto foi aprovado com três emendas. Emenda 1: aumenta o valor da remuneração para orientador de equipes para R$ 120; Emenda 2: especifica que o valor para os cargos de auxiliar técnico será mensal; Emenda 3: os auxiliares farão o trabalho por meio remoto, e não em campo.
PL 69/2011
Cria uma gratificação de produtividade médica e de desempenho e assiduidade para os plantonistas das Unidades de Saúde de 16 e 24 horas. O projeto recebeu cinco emendas. A do vereador Marcelo Belinati, estendeu a gratificação aos profissionais do Samu, Siate, Centrolab e Vigilância Sanitária. O vereador Joel Garcia, registrou três emendas iguais, estendendo o benefício para todos os profissionais das UBSs, e Sandra Graça fez uma emenda para que a lei fosse validada após 30 dias da publicação.

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