O pacote de medidas administrativas preparado pelo governo do Paraná para amanhã prevê, entre outros itens de contenção, um programa específico de combate à sonegação fiscal. Preparado pelo secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, o programa tem como meta aumentar a arrecadação do Estado, que hoje oscila entre R$ 180 milhões a R$ 200 milhões ao mês.
O programa terá uma abrangência bem mais acentuada que as campanhas setorizadas mantidas até então pela Receita Estadual e Secretaria da Fazenda. Dados do próprio governo estadual dão conta que a sonegação fiscal no Paraná hoje é de cerca de 25%. Os primeiros setores a passarem pela malha-fina da Receita, nas campanhas setorizadas, foram os de frigorífico e de combustíveis.
O governo aposta no incremento da arrecadação para dar continuidade aos programas que integram o cardápio de prioridades. O detalhamento de como entrará em operação o novo programa de combate à sonegação fiscal era pouco ventilado ontem entre os secretários da equipe econômica. A Folha tentou contato com Giovani Gionédis, mas o secretário não retornou a ligação.
O governador Jaime Lerner (PFL) passa o final de semana em Curitiba. O seu dia amanhã começa cedo. Por volta das 8 horas, o governador promove uma reunião final com sua equipe para dar uma última checada no plano de economia e de aumento da arrecadação, que será tornado público em entrevista coletiva, às 11 horas, numa das salas do Palácio Iguaçu.
Logo após o pronunciamento, Lerner deve encaminhar, através da Casa Civil, a mensagem de lei que cria o Fundo de Previdência para a Assembléia Legislativa. Para transferir as responsabilidade do pagamento das aposentadorias para um fundo - com objetivo de limitar em até 60% das receitas líquidas os gastos com a folha de pagamento - o governo depende de um aval dos deputados estaduais.
Na lei, o governo pede autorização do Legislativo para transferir bens e ativos de empresas e autarquias para Fundo de Previdência. Ipardes, Emater, Celepar, Codapar, e Mineropar não tem ações em bolsa como a Copel e a Sanepar, mas podem entrar no bolo. A tendência é de que transferência de suas estruturas (bens imóveis, fábricas se for o caso) seja feita paulatinamente.
A terceirização de serviços deve ser um dos motes do pacote, informou uma fonte ligada à Secretaria da Fazenda ontem. A reforma administrativa, elaborada pelo governo federal, flexibilizou o setor. Pelos cálculos do governo do Estado, repassar para a iniciativa privada a responsabilidade que hoje é de alguns setores do Estado representa uma economia de recursos.Arquivo FolhaEm campoGionédis: ‘‘pai’’ do programa de combate à sonegaçãoLeandro Donatti

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