Arquivo FolhaPermutaJaime Lerner: redução nos gastos das secretarias - que deverá atingir R$ 15 milhões - para garantir emprego dos servidores O pacote econômico baixado pelo governo federal atingiu em cheio as finanças do Paraná. Quase uma semana depois de divulgadas as medidas de contenção, o governo Jaime Lerner ainda não tem um quadro definido dos reflexos sobre o caixa do Estado. Só em repasses da União, o Paraná vai perder R$ 100 milhões, de acordo com a projeção feita pela Secretaria da Administração. A arrecadação também sofrerá queda em decorrência da redução da atividade econômica.
O governo não dispõe de números, mas a redução no recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de outros tributos é tida como inevitável. O pacote atinge o Estado num período de recuperação da arrecadação, que gira em torno de R$ 180 milhões ao mês. Apesar de índices tímidos, o secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, trabalhava com uma curva em ascendência. Registrou 2% de crescimento de ICMS de agosto a setembro; e de 4% de setembro a outubro.
Os empréstimos externos que se encontram bloqueados no Senado Federal desde meados desse ano também podem ter seus rumos dificultados por um decreto baixado em complemento ao pacote. O governo Lerner articula com o PFL - partido do governador - a liberação dos US$ 486 milhões em financiamentos junto a organismos financeiros nos EUA e Japão. O governador quer começar o ano das eleições colocando em prática três programas considerados prioritários: um na área de saneamento (Paranasan), o Paraná 12 Meses e o de reestrutuação do ensino de segundo grau.
Diz o decreto 2.368, assinado pelo presidente Fernando Henrique, que ‘‘fica suspensa até 31 de dezembro do ano que vem a concessão de garantias da União em operações de crédito externo de qualquer natureza, excetuadas as operações relacionadas com o sistema de seguro de crédito à exportação’’. A orientação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado - órgão responsável pela análise dos empréstimos - é deixar a matéria, não importa o Estado, só para o ano que vem. Rio Grande do Sul e Ceará tiveram a análise de seus empréstimos sustada na quinta-feira.
O plano de demissão dos servidores públicos sem estabilidade, defendido pelo governo federal, não deve provocar impacto no funcionalismo do Estado. O governador Jaime Lerner assegura que não vai demitir nenhum funcionário por conta do pacote. Ele prefere adotar medidas administrativas de contenção de gastos nas secretarias, para não comprometer a antecipação do 13º salário aos 42 mil servidores do quadro geral, prevista para 1º de dezembro. A idéia de Lerner é economizar pelo menos R$ 15 milhões ao mês.
O secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, entende que os efeitos do pacote ‘‘não serão imediatos’’ e que ‘‘o governo vai atuar em setores específicos’’, como a revisão de aluguéis de imóveis e locação de veículos utilizadas para o funcionamento da máquina.

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