Curitiba – Tramitando em regime de urgência e anunciado aos quatro cantos como uma promoção de "justiça social", o pacotão anticrise do governo estadual, tendo como chamariz a criação de um Fundo de Combate à Pobreza, ainda gera desconfiança entre os deputados ao trazer um "emaranhado" de medidas dentro de uma única mensagem. A manobra não é nova e já foi adotada pelo Executivo em pelo menos outras duas oportunidades: no final do ano passado quando ocorreu o aumento do IPVA e do ICMS para 95 mil itens; e no primeiro semestre deste ano, durante votação do ajuste fiscal, quando se tentou aprovar mudanças na Paranaprevidência junto com outras medidas. O pacote de agora, assim como os dois primeiros, visa essencialmente o aumento de arrecadação, mas os parlamentares não querem correr o risco de sofrer mais um desgaste político num ano turbulento.
Depois da polêmica em torno das mudanças na alíquota do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), inclusive com discursos acalorados de parlamentares na sessão de terça-feira, a liderança da base aliada na Assembleia Legislativa (AL) retirou ontem o tópico que tratava da implantação de uma tabela progressiva. Hoje o imposto é de 4% para todos e, com a nova proposta, a alíquota seria escalonada, indo de 0% (para transações até R$ 25 mil) até 8% (para transações acima de R$ 700 mil).
Outros dois dispositivos previstos na proposta e que levantaram questionamentos também foram removidos. Um deles determinava que o Executivo deveria pagar o mesmo porcentual que o funcionalismo público ao sistema previdenciário, a título de contrapartida. Entretanto, o texto estabelecia a regra apenas para os servidores ativos, deixando de fora inativos e pensionistas. Esta "medida" pouparia R$ 7,5 milhões aos cofres do governo.
O outro desobrigava o Executivo de precisar de autorização dos deputados para vender ações de empresas públicas ou de economia mista, como a Copel e Sanepar. O assunto chegou a ser defendido pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, mas em anúncio oficial no mês de maio, o governo teria descartado a hipótese. O que causa estranheza é a questão ter aparecido novamente, e num projeto que prevê "justiça social". Tanto a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) quanto a Casa Civil não explicaram o porquê do assunto ter sido incluído na proposta e apenas afirmaram que agora cabe à AL avaliar e apresentar emendas.
"O Poder Executivo tem um entendimento e o Legislativo tem outro e obviamente, vamos aperfeiçoando o projeto", tentou explicar o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB).
Para deputados da base, mesmo com a retirada desses pontos, ainda há muito a ser discutido. "Tem uma série de questões que precisam ser debatidas, é um projeto complexo e que não pode ser votado às pressas. A maior parte da minha bancada também pensa da mesma forma", destacou Hussein Bakri (PSC). Plauto Miró (DEM), que é um dos maiores críticos da implantação da tabela progressiva para o ITCMD, também concorda. "A discussão do projeto fica comprometida pois ele está tramitando em regime de urgência."
Com o pedido de vistas feito pelo deputado Péricles de Mello (PT) o projeto que seria votado na reunião de ontem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na AL, agora será analisado na próxima segunda-feira. Como está em regime de urgência, caso venha a ser aprovado, ele segue para análise da Comissão de Finanças da Casa antes de ser colocado para votação em plenário.
"O governo mandou o pacote de forma confusa, inesperada e atribulada. O governador assina aquilo que lhe entregam sem ter lido o conteúdo. Não sabemos o que o governador está fazendo. Manda um projeto para cá que prevê a possibilidade da venda de ações da Copel e Sanepar depois de ter ido a público dizer que não venderia. Como fica esta situação?", questionou o líder da oposição Tadeu Veneri (PT).

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