Curitiba – Os últimos dias têm sido movimentados nos corredores e plenário da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná e, nesta semana não será diferente. Além da votação derradeira do pacotão anticrise do governo estadual, com 14 itens em uma só mensagem, que deve ocorrer até amanhã; a Comissão de Educação da Casa deve apreciar ou não, já hoje, o parecer sobre o projeto de lei que trata de mudanças nas eleições para diretores das escolas estaduais.
Este é o último passo antes da proposta ser encaminhada para votação em plenário. E, para finalizar, na quarta-feira, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, constantemente criticado por parlamentares tanto da base quanto da oposição, irá até a Casa para apresentar a prestação de contas do segundo quadrimestre.
O terceiro pacotão do Executivo, que tem como chamariz a criação do Fundo de Combate à Pobreza, recebeu 44 emendas na última sessão, dando uma pequena mostra de que nem mesmo os parlamentares da base estão totalmente convictos da efetividade do projeto. A princípio as emendas serão analisadas em sessão extraordinária marcada para hoje, entretanto, como existe a expectativa de que a oposição peça vistas à proposta, os trabalhos devem ser adiados para amanhã.
Entre as sugestões encaminhadas à CCJ estão a retirada da exigência de que, se a empresa não recolher a diferença do ICMS interestadual, o consumidor ou a transportadora terá de pagar o imposto; a remoção da previsão de que o Executivo mantenha para si o dinheiro obtido com a venda da gestão da folha dos inativos do Estado a um banco, em vez de destiná-lo à Paranaprevidência; e a exclusão do item que acaba com a obrigatoriedade de contratação de nutricionistas para acompanhamento da merenda escolas nas escolas do Paraná.
Outro ponto primordialmente defendido pela oposição é o que estabelece que os 2% do ICMS destinados ao Fundo de Combate à Pobreza não possam integrar o caixa único do governo. O que todos os tópicos têm a ver com "justiça social" nem o governo ou a liderança da base aliada souberam explicar.

ELEIÇÕES

Caso o projeto de lei n.º 631/2015, que modifica as regras para eleição dos diretores, entre na pauta de votações em plenário a partir desta semana, é possível que centenas de pessoas voltem a ocupar as galerias da Assembleia Legislativa. Hoje, a Comissão de Educação decide se aprova ou não o parecer do relator Tiago Amaral (PSB) e, em seguida, a mensagem já poderá seguir para a primeira votação.
Entre os pontos que mais estão gerando discussões está na determinação que os votos de estudantes, pais de alunos, professores e funcionários tenham o mesmo peso. Nem mesmo a audiência pública realizada na semana passada para discutir o tema parece ter surtido efeito, pois entidades de classe envolvidas no processo seguem insatisfeitas com o projeto.

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