O ''Pacotão'' de seis projetos que concede reposição e altera o PCCS, aumentando os salários de algumas categorias, deve entrar em pauta na sessão da Câmara Municipal de Londrina de quinta-feira, segundo o líder do prefeito Barbosa Neto (PDT) no Legislativo, vereador Roberto Fu (PDT).
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) apontou que o pacote, que causará impacto de R$ 4 milhões mensais na folha de pagamento, poderá extrapolar o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal a partir de 2012, o que impediria a contratação de novos servidores e pagamento de horas-extras.
O secretário de Planjemento, Edson Antonio de Souza, no entanto, disse que o município se apoia no novo entendimento do Tribunal de Contas do Estado de que as verbas repassadas pelo governo federal para o Sistema Único de Saúde (SUS) podem ser incluídas com parte da receita corrente líquida. ''Então, não teremos qualquer problema na aprovação das contas municipais em relação ao índice, que fica bem abaixo do limite se incluídas as verbas do SUS'', disse Souza.
Ele acrescentou que ainda assim, o cálculo da CFO foi feito com base em números que já levam em conta o pagamento de horas extras. ''Em 2010, gastamos R$ 264 milhões com a folha e R$ 20 milhões eram para horas extras. Então, não há qualquer problema.'' Outro argumento de Souza é que com a contratação de novos servidores, a tendência é a economia com jornada extraordinária, que custa 50% a mais.
Quanto à possível falta de igualdade no tratamento do funcionalismo, já que gratificações e reajustes atingem apenas parte dos servidores, Souza disse que a intenção do Executivo é justamente corrigir distorções, que ocorreram desde 2004, citando projeto que vai atingir 335 servidores com nível superior. ''Muitas categorias de nível superior já haviam obtido gratificação de 70% e estamos estendendo esse benefício a quem ainda não havia sido contemplado.''

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