Brasília Em sessão que durou mais de 12 horas e entrou pela madrugada de ontem, a Câmara aprovou um pacote de medidas que prorroga e aumenta impostos no próximo ano, gerando uma arrecadação adicional de mais de R$ 5 bilhões para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Foi o ''dia da derrama'', segundo o líder do PTB, Roberto Jefferson (RJ). Ele se referia ao episódio ocorrido em 1789, quando Portugal cobrou de uma só vez da colônia brasileira o pagamento de impostos atrasados. Vila Rica, principal produtor de ouro, pagou uma tonelada e meia de ouro à Coroa portuguesa.
Além de concluir a votação da medida provisória 66, que prorroga as alíquotas de 27,5% do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e de 9% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a Câmara ampliou o teto de cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) de R$ 0,50 por litro de gasolina comercializada para R$ 0,80.
A aprovação das medidas tributárias garantirá receita no Orçamento de 2003 para atender as emendas propostas pelo PT. O líder do partido na Comissão de Orçamento, deputado Jorge Bittar (RJ), explicou que isso permitirá a criação de uma ''reserva de risco fiscal'' de R$ 4 bilhões, que, entre outras despesas, financiará um aumento real do salário mínimo. ''Poderá eventualmente ser um aumento para R$ 240. Mas a definição do valor só acontecerá em abril do ano que vem pelo governo'', disse Bittar.
Outros R$ 4 bilhões serão alocados em gastos sociais como o Fome Zero e programas de habitação. Mas, para aprovar a MP 66, o PT teve que ceder mais R$ 2 bilhões aos Estados com a prorrogação do fundo de compensação da Lei Kandir.

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