Curitiba - Os seis projetos de lei que integravam o "pacotaço anticrise" do governador Beto Richa (PSDB) foram aprovados ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. A expectativa agora é que passem pelo aval das demais comissões temáticas da Casa e que sejam levados a plenário já na próxima terça-feira ou, caso haja pedidos de vista, na semana seguinte. Gilson de Souza (PSC), Nereu Moura (PMDB), Pastor Edson Praczyk (PRB) e Fernando Francischini (SD) apresentaram votos em separado contra algumas das propostas.
O Executivo pretende concluir a votação até 30 de setembro, de forma que as medidas possam ser aplicadas em 1º de janeiro de 2017, respeitando-se a noventena. Conforme publicado ontem pela FOLHA, as matérias receberão várias alterações. O mais provável é que apenas as ações ordinárias (com direito a voto) da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) sejam colocadas à venda, e não mais as da Companhia Paranaense de Energia (Copel). O Estado manterá 60% do controle da empresa. Hoje ele é dono de 74%, isto é, pode se desfazer de até 14%. A proposição relativa às taxas de recursos hídricos e de recursos minerais também será modificada.
"Os projetos receberão em segunda discussão as emendas, que certamente adequarão (os textos) de forma muito objetiva a todos os debates realizados entre os deputados da base. Preservarão todas as cadeias produtivas do Estado e garantirão que não haverá incidência de tributos", afirmou o líder da situação, Luiz Cláudio Romanelli (PSB). Ele voltou a dizer que as matérias são extremamente importantes e que fazem parte de um necessário ajuste fiscal.
"Acompanhei o voto em separado primeiro porque (o pacote) é bastante polêmico. Existem matérias desconectadas e assuntos que não deveriam estar juntos. Além disso, vieram em regime de urgência. Entendemos que precisavam ser discutidas com muito mais tempo. Ainda fatiado, (o conjunto de medidas) merecia uma melhor distribuição", justificou Souza.

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