Leandro Donatti
De Curitiba
Ponta Grossa é o primeiro município do Paraná a convocar período extraordinário para regulamentar a lei federal que institui a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre o pedágio explorado pelas concessionárias. A convocação dos vereadores não gerou despesa extra e ocorreu na terça-feira desta semana, um dia antes de o presidente Fernando Henrique sancionar a lei. Por 10 votos a nove, A Câmara de Ponta Grossa derrubou a mensagem do prefeito Jocelito Canto (PSDB), que fixava em 5% a alíquota de cobrança do ISS do pedágio.
Associação dos Municípios dos Campos Gerais e respectivas Câmaras tentam agora costurar um convênio com a Rodonorte e a Caminhos do Paraná, as concessionárias que exploram o pedágio na extensão de Ponta Grossa e de outros 17 municípios. Roberto Mongruel, o líder do prefeito na Câmara, foi o responsável pela derrubada da regulamentação proposta pelo Executivo. O vereador explica que, depois de uma leitura mais apurada do contrato firmado entre as prefeituras e as concessionárias, chegou-se a conclusão de que uma alíquota de 3% seria mais interessante para um município como Ponta Grossa, porque não daria brechas para as concessionárias reclamarem um aumento no valor das tarifas.
‘‘Os vereadores têm de observar isso com muito cuidado. Ler cada item do contrato, para que não sejam surpreendidos por aumentos de tarifas, garantidos nos contratos’’, alertou ontem Mongruel. O líder estima que o município vai ganhar algo em torno de R$ 15 mil a R$ 20 mil ao mês com o recolhimento do ISS, no bolo da arrecadação. ‘‘O imposto da Rodonorte e da Caminhos do Paraná não vai só para nós, mas 60% do total vai ser rateado entre os municípios onde as mesmas operam, proporcionalmente ao tamanho do trecho em cada cidade. E os outros 40%, para as prefeituras onde estão localizadas as cancelas’’, explicou.
Para Mongruel, o convênio, que se tenta firmar, é positivo na medida que prefeituras e concessionárias chegam a um comum acordo. ‘‘Mesmo assim, no caso de Ponta Grossa, acho que teremos de convocar novamente os vereadores em período extraordinário. Para dar autorização para o prefeito fechar o convênio’’, ressaltou.
A Prefeitura de Paranaguá também vai tentar regulamentar a lei do ISS do pedágio até 31 de dezembro, para a partir de janeiro de 2000 ter direito a recolher o imposto junto a concessionária Ecovia. José Moscardi, responsável pelo setor de arrecadação no município, disse ontem que o prefeito Mario Manoel das Dores Roque (PSDB) vai convocar os vereadores logo depois do Natal. Moscardi não soube informar se a convocação extra será remunerada nem quanto Paranaguá pretende arrecadar a mais com o ISS do pedágio.

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