Com palavras de apoio do prefeito Alexandre Kireeff (PSD), da presidente do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Ignês Dequech, e do presidente do Conselho Municipal da Cidade (CMC), Osmar Alves, a proposta de regulamentação da outorga onerosa patina desde 2012 no município de Londrina.
A segunda proposta do gênero, apresentada em fevereiro pela vereadora Sandra Graça (SDD), está em análise do CMC, que promete dar parecer técnico até o próximo dia 16. Para Alves, não é possível discutir a proposta antes da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (zoneamento).
A outorga onerosa do direito de construir é uma concessão do município para que o proprietário de um imóvel construa além do que é permitido para aquela área no coeficiente de aproveitamento básico – índice que estipula o quanto pode ser construído em um determinado lote sem sobrecarregar a infraestrutura. Essa permissão é obtida mediante o pagamento de um valor à administração.
Entretanto, há limite também para essa outorga: não pode ultrapassar o coeficiente de aproveitamento máximo. A construção entre esses dois índices é chamado de solo criado. A ferramenta é prevista pelo Estatuto das Cidades desde 2001, mas cada município tem que aprovar sua própria lei.
A autora do projeto londrinense atual, protocolado em 7 de fevereiro na Câmara, dá como exemplo o entorno da Gleba Palhano, que circunda uma área altamente verticalizada. "Sempre há pedidos de mudança de zoneamento para permitir mais andares. Mas, com mais solo criado, aumenta o número de veículos, as demandas de segurança, de transporte coletivo e da qualidade de asfalto", exemplifica Sandra.
Pela proposta, o empreendedor que quiser ampliar o solo criado pedirá ao Ippul e, em caso de possibilidade técnica, paga a contrapartida financeira, que será revertida para o Fundo de Urbanização de Londrina (FUL). Mesmo assim, o empreendedor não estará livre de apresentar um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), quando necessário, e cumprir as diretrizes mitigadoras e compensatórias implicadas.

Sem sair do lugar
Apesar de elogiada e considerada um regulamentador do uso do solo, a outorga onerosa tem dificuldade para avançar. O primeiro projeto de lei foi proposto pelo ex-vereador Joel Garcia, em 2012, mas acabou arquivado no início da atual gestão porque o autor não foi reeleito e o texto não havia sido submetido ao plenário. A determinação consta no Regimento Interno.
Sandra afirma que chegou a propor ao Executivo que apresentasse o texto, mas não foi atendida. Diante disso, decidiu fazer por conta própria no início da atual legislatura, que está sob análise do CMC desde 24 de fevereiro.
Porém, após três pedidos de prorrogação de prazo – o último, apreciado na sessão de 29 de abril –, a parlamentar acabou se irritando e ameaçou retirar a proposta por tempo indeterminado.
Osmar Alves, presidente do CMC, diz que a última solicitação é para que a outorga onerosa seja também avaliada pelo grupo de trabalho que analisa a Lei de Zoneamento. O prazo para ambos chegarem ao Legislativo, agora, é 16 de maio.
De acordo com ele, que também é presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) em Londrina, a outorga onerosa vai permitir ao poder público disciplinar melhor o uso do solo, mas só poderá ser aplicada após a aprovação da Lei de Zoneamento. "O próprio Plano Diretor tem previstas as zonas onde isso será permitido, mas precisa ser aprovado pela Câmara", justifica.

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