Termina hoje a atual gestão da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, comandada pelo desembargador Oto Luiz Sponholz, que será sucedido pelo desembargador Osiris de Jesus Fontoura. A principal característica do mandato de Sponholz foi a modernização dos serviços prestados e a implantação de outros para agilizar o atendimento à população e facilitar a solução de questões judiciais. Entre as mudanças destacam-se a informatização de setores do Departamento da Corregedoria, a realização de exames de DNA gratuitos e o lançamento da campanha ‘‘Adotar é Legal.’’
Segundo Sponholz, a Corregedoria deu prioridade à defesa de um novo juiz, entrosado com a comarca em que atua e envolvido com a comunidade na tarefa de encontrar as melhores soluções para as diferenças sociais. Ele lembra que a criação da Central de Penas Alternativas colocou horas de trabalho e dias de serviço dos que infringem a lei à disposição de entidades assistenciais. A mão-de-obra vem sendo usada para construir creches, reformar asilos, pintar prédios e construir classes de alfabetização.
A adoção recebeu atenção especial na gestão de Sponhozl. A campanha ‘‘Adotar é Legal’’ foi lançada no ano passado para mudar o perfil dos adotantes brasileiros que, diferente dos estrangeiros, fazem muitas exigências, como idade, cor e estado de saúde das crianças. Outro objetivo é conscientizar a população sobre os prejuízos da ‘‘adoção à brasileira’’ - quando os pais biológicos entregam a criança a terceiros que a registram em cartório em seus próprios nomes. Em 1997 e 1998, foram realizadas 97 adoções legais no Paraná por casais brasileiros, totalizando 128 crianças.
Serviços - Preocupado com o grande número de brasileiros sem certidão de nascimento - cerca de 50 milhões - Sponholz implantou o mutirão Ação da Cidadania para solucionar o problema no Paraná. Foram expedidos no Estado cerca de 13 mil documentos pelo Cartório de Registro Civil, Instituto de Indentificação, Ministérios do Trabalho e do Exército e pelo Tribunal Regional Eleitoral. Sempre gratuitamente.
Em outubro do ano passado, foi instalado o Protocolo Integrado que facilitou o trabalho dos advogados, interligando as 152 comarcas do Paraná e os Tribunais de Justiça e Alçada. O resultado é o acesso mais fácil ao poder Judiciário. No mesmo período, a Corregedoria firmou convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria da Justiça, Ministério Público e universidades para garantir direitos a pessoas carentes. Se forem presas em flagrante delito na Comarca de Curitiba, poderão ter em seu favor pedidos de liberdade provisória com fiança, liberdade provisória vinculada à fiança, relaxamento de prisão ou habeas corpus, assim como revisão criminal.
A realização de exames de DNA gratuitos para investigação de paternidade, usando os resursos disponíveis também tem beneficiado a população. Desde 1997, 972 exames desse tipo foram liberados.
O cumprimento de atos judiciais ficou mais fácil com outro convênio assinado com Estados vizinhos, como Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul. O acordo - que está sendo adotado em todo o País por recomendação do Colégio
de Corregedores Gerais do Brasil - autoriza o cumprimento de mandados nas comarcas próximas, independente da expedição de cartas precatórias.
Na semana passada, o desembargador Sponholz assinou documentos criando quatro novos serviços. Um deles é a Central de Testamentos, que reunirá os testamentos lavrados no Estado. Até agora não havia recursos para saber se alguma pessoa ou instituição era beneficiária de uma herança em outra comarca.
Outra novidade é o Plantão Judiciário Cível que funcionará nos fins de semana para atender casos urgentes dessa área, como medidas cautelares. Outro serviço é o Convênio de Interligação da Corredoria on line com as Varas Judiciais, que coloca os bancos de dados das Varas à disposição dos advogados para consultas.
Sponholz assinou também regulamento para oficiais de Justiça, que padronizou as custas e a forma de recolhimento pelos serviços prestados.

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