O senador Osmar Dias (PSDB-PR) defende uma revisão das dívidas das prefeituras municipais para que os futuros administradores, que serão eleitos nas próximas eleições, tenham condições de administrar de acordo com o rigor da nova Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O senador apresentou um projeto de resolução criando o Fundo de Securitização para Regulamentação das Dívidas Municipais. Osmar Dias esteve em Londrina ontem para receber uma homenagem da Sociedade Rural do Paraná.
‘‘Tem candidato que está desistindo porque sabe que ficará dois anos acertando a casa para só depois lançar seus projetos’’, afirmou. Segundo ele, a dívida dos pequenos e médios municípios é de cerca de R$ 7 bilhões. Ele apresentou o projeto porque foi aprovada a rolagem da dívida de municípios como São Paulo – que sozinho deve R$ 30 milhões –, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.
De acordo com Osmar Dias, sem uma negociação, os prefeitos não têm como adequar-se ao item da LRF, que prevê comprometimento de 54% da receita com gasto de pessoal.
Dificuldades à parte, o senador é um defensor da nova lei. ‘‘Se ela tivesse sido colocada em prática há 10 anos, a situação seria exatamente o contrário’’, afirmou ele, referindo-se à crise das administrações municipais.
Osmar participou ontem à noite de uma jantar promovido pela Sociedade Rural do Paraná. A entidade prestou uma homenagem ao senador tucano, reconhecendo-o como um defensor das questões agrárias. Ele é autor de uma emenda que limita a prescrição de reclamações trabalhistas da área rural em cinco anos.

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