Curitiba - O senador Osmar Dias (PDT) apresenta na próxima semana um novo projeto de resolução para tentar acabar com a multa de R$ 5 milhões mensais imposta pela União ao Paraná por conta de títulos podres adquiridos à época da privatização do Banestado. Ontem, Dias se reuniu com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Aloísio Mercadante (PT-SP), para discutir os últimos detalhes da proposta.
A necessidade de criação de um novo projeto surgiu depois que uma primeira resolução, aprovada em dezembro pelo Senado, não foi aceita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com isso, o Paraná continuou sendo obrigado a pagar a multa. Agora, Dias afirma haver mais possibilidades de que o texto seja aceito. Isso porque ele vem sendo elaborado em parceria entre o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, que também participaram da reunião de ontem. ''Esse entendimento entre Estado e União é uma exigência para entrarmos com um novo projeto de resolução'', disse Dias.
Segundo o senador, a nova resolução deve revogar dois parágrafos do texto aprovado em dezembro. Com isso, a responsabilidade por cobrar pelos títulos podres ficaria com o Estado e não mais seria repassada para a União. Assim, o Estado ficaria livre da multa.
O senador, porém, não arrisca nenhuma previsão sobre quando o novo projeto de resolução pode ir a votação no Senado. ''O Mercadante nos disse que só vai colocar o assunto na pauta da CAE depois que fizer um estudo aprofundado sobre a legalidade a constitucionalidade da medida'', explicou. Além disso, ele lembra que a pauta do plenário da Casa vem sendo seguidamente prejudicada, seja por embates entre governo e oposição, seja por tramitação de medidas provisórias.

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