Arquivo FolhaOsmar Dias: ‘Houve absurdos’O teor do acordo firmado entre o governo do Paraná e a montadora Renault, revelado na última quarta-feira, vai parar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O senador Osmar Dias (PSDB) apresenta na semana que vem requerimento pedindo aos senadores autorização para que a CAE faça uma análise técnica da documentação.
Paralelamente ao pedido de anulação do protocolo, pretendido pelo PMDB, Osmar informou ontem que vai entrar com uma representação no Ministério Público Federal contra o governo. ‘‘Houve absurdos. Foram além do que pode um governador’’, declarou o senador, que tem consciência das dificuldades para a aprovação do seu requerimento.
Os mesmos senadores que liberaram os empréstimos externos do Paraná na CAE, em dezembro, têm direito a voto na análise do seu pedido. ‘‘Espero que se convençam de que as coisas no Paraná não vão bem’’, apostou. Osmar cobrou de José Serra (PSDB-SP), presidente da comissão, o funcionamento da subcomissão responsável pelo acompanhamento da ‘‘guerra fiscal’’ nos estados.
‘‘Uma subcomissão que já nasceu morta’’, reclamou. O senador questionou um ponto levantado pelo secretário do Planejamento, Miguel Salomão. ‘‘Ele disse que as ações poderão ser vendidas depois de sete anos. Cabe à Renault o direito de dispor destas ações ou não’’, afirmou. Ele entende ainda que o acordo lesa o patrimônio. ‘‘É uma franquia. A montadora entra com a marca e o nome, e o Paraná com o dinheiro’’, compara.
O senador Roberto Requião (PMDB) pegou uma carona no discurso de Osmar em plenário. Pediu aparte para criticar o teor do acordo. O senador foi o primeiro a entrar na Justiça requerendo a quebra do sigilo. Ele avalia que diversos crimes foram cometidos. Um deles pode ter sido de violação da Lei das Licitações, já que se dispensou o processo para a doação do terreno.
O senador do PMDB entende ainda que Lerner e o prefeito de São José dos Pinhais, Luiz Carlos Setim (PFL), incorreram em crime de responsabilidade ‘‘por desvio de rendas e bens públicos em proveito alheio’’. ‘‘Cada emprego gerado pela Renault vai custar um absurdo (US$ 500 mil) e não existe nenhuma garantia de que esses empregos serão mantidos’’, observa.
O Palácio Iguaçu fez ouvidos moucos aos pronunciamentos de Osmar e Requião. O governador Jaime Lerner passou o dia no interior do Estado e não se manifestou sobre a questão. Os secretários do Planejamento, Miguel Salomão, e da Fazenda, Giovani Gionédis, estavam à disposição para quaisquer esclarecimentos.
A ‘leitura’ do governo é de que o vazamento do protocolo não trará dificuldades. E que o teor do acordo está ‘‘dentro da legalidade e dos critérios de honestidade’’. Uma ação política junto aos senadores da CAE deve ser iniciada a partir de hoje. A intenção é não correr o risco de que a quebra de sigilo se transforme numa novela como foi a liberação dos empréstimos. (L.D.)

mockup