Patrícia Zanin
De Londrina
O senador Osmar Dias (PSDB) (foto) apresentou ontem projeto que pretende garantir o acesso da sociedade aos contratos de concessão para exploração das rodovias. O projeto também obriga as concessionárias a disponibilizar suas planilhas de custos a cada três meses. Pela proposta, o poder que autorizou a concessão – no caso, o governo – terá de demonstrar, mensalmente, as receitas anteriores e o destino dos recursos arrecadados.
Segundo ele, seu objetivo é aprimorar a legislação que regulamenta o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos, existente há cinco anos, e, principalmente, garantir os direitos dos usuários com transparência nas concessões. ‘‘Não podemos deixar que a sociedade acabe arcando com o custo de contratos que não apresentam a necessária transparência’’, afirmou.
Na semana passada, ele havia antecipado as propostas básicas de seu projeto à Folha e a lideranças do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Setcepar). A entidade organiza para o próximo dia 18 um seminário para discutir um novo modelo de concessão de rodovias para o País. O seminário vai debater ainda o caso do Paraná, onde um impasse no valor das tarifas do pedágio causa apreensão generalizada. As concessionárias recorreram à Justiça para garantir um reajuste médio de 116%, suspenso até a análise do mérito da questão.
Ontem, o líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Edgar Bueno (PDT), declarou apoio à proposta do PT de rompimento dos contratos do governo do Estado com as concessionárias. A sugestão é um dos resultados de um estudo do PT, que revelou: alguns custos apresentados pelas empresas ao governo foram superestimados e podem chegar a 110%. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias no Paraná nega.
‘‘Rompendo os contratos, começaríamos do zero, com planilhas de custos sendo acompanhadas por representantes da Assembléia, das concessionárias e dos usuários’’, defendeu o líder da oposição.
Bueno voltou a pregar a criação da CPI do Pedágio na Assembléia e disse que as três assinaturas que faltam poderiam ser de deputados do PPB, partido que tanto se empenhou em criticar o pedágio nas eleições de 98. ‘‘O PPB fez votos batendo no pedágio e tem responsabilidade de integrar uma investigação. Senão, fica propaganda enganosa’’, analisou.
Para o deputado Orlando Pessuti (PMDB), o momento é propício para garantir a criação da CPI do Pedágio. ‘‘Estamos num momento crucial. Não tem mais o que fazer, a não ser uma análise mais aprofundada, com debate incluindo as entidades organizadas e os usuários’’. Tanto Pessuti como Bueno defendem ainda o Fórum dos Usuários das Rodovias, proposto pelo superintendente da Folha, o ex-ministro e ex-senador José Eduardo Andrade Vieira.

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