O senador Osmar Dias (PSDB) apresentou ao plenário do Senado um requerimento e três projetos de lei com o objetivo de prevenir e minimizar atos de desonestidade e corrupção na administração pública. ‘‘Precisamos combater a corrupção na raiz, porque depois que os atos desonestos acontecem é extremamente difícil reaver o dinheiro desviado, como está acontecendo no caso dos desvios na obra do TRT de São Paulo’’, argumentou.
Na quarta-feira, Osmar requereu a criação de uma comissão temporária, composta por sete titulares e sete suplentes. O objetivo é, num prazo de 120 dias, estudar o sistema de controle de finanças públicas e o orçamento atualmente vigente, apurar seus resultados do ponto de vista do controle interno e externo e propor modificações nos mecanismos e órgãos de controle para garantir maior transparência e eficiência na aplicação das verbas públicas.
Um dos projetos apresentados pelo senador altera o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e das fundações públicas federais. A proposta é que o servidor, mesmo aposentado, que estiver respondendo a processo judicial e não comparecer às audiências a que for intimado ou tornar-se foragido, deverá ter sua remuneração imediatamente suspensa até que se apresente às autoridades judiciais.
‘‘Causa profunda indignação a toda a sociedade o exemplo do ex-juiz foragido Nicolau dos Santos Neto, acusado de ser um dos principais responsáveis pelo superfaturamento da obra do TRT de São Paulo, e que mesmo foragido continua a receber cerca de R$ 10 mil mensais relativos à sua aposentadoria’’, exemplificou.
Outros dois projetos estabelecem parâmetros para ação do Tribunal de Contas da União (TCU). O senador quer que o TCU permita aos parlamentares acesso irrestrito aos seus processos e auditorias. Segundo o projeto, todas as obras ou serviços terceirizados que excedam a R$ 20 milhões deverão ter certificado anual de regularidade emitido pelo TCU.

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