A pressão de alguns senadores para impedir a antecipação dos royalties da Itaipu, para o Paraná, e da Petrobras, para o Sergipe, não conseguiu impedir o processo de negociação entre os Estados e as duas companhias estatais. Por enquanto, apenas retardou a publicação da assinatura do contrato que deverá confirmar a operação. Ontem, o senador Osmar Dias (PSDB-PR) reafirmou que continuará exigindo uma cópia do contrato do Ministério da Fazenda. ‘‘Só com o documento em mãos teremos elementos para analisar a implicação e a natureza dessa negociação’’, argumentou.
Osmar criticou o Ministério da Fazenda, alegando que o ministro Pedro Malan está fazendo uma interpretação equivocada da lei. ‘‘A antecipação de royalties é proibida pelo artigo 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e toda operação dessa natureza teria que passar por uma análise dos senadores, conforme determina a resolução 78 do Senado. Então, a antecipação assinada pelo ministro Malan com o governo do Paraná descumpre duas normas: primeiro, a LRF proposta pelo próprio governo; e segundo, desobedece à resolução do Senado, que não apreciou o pedido de autorização para a assinatura desse acordo’’.
Segundo Osmar, Malan alega que a antecipação de royalties é uma troca de ativos. ‘‘Mas aí se descumpre a Constituição, a qual determina que todo contrato assinado entre dois órgãos públicos deve ser publicado, e até agora nós não sabemos os termos do contrato e nem sabemos qual é a natureza da operação. Não sabemos se é uma troca de ativos ou se trata realmente de uma operação de crédito’’, disse.

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