O senador Osmar Dias (PSDB-PR) disse ontem que vai emitir parecer favorável ao projeto do governo que institui a cobrança previdenciária aos servidores inativos, proposta já aprovada pela Câmara. O senador pretende entregar seu relatório na terça-feira, quando o projeto passa pelo Senado. Ele passa o final de semana em Brasília concentrado na papelada. ‘‘São cerca de 400 páginas somente em notas taquigráficas’’, informou.
O senador disse que a incumbência foi anunciada de surpresa pelo ministro da Previdência Waldeck Ornellas, na quinta-feira. ‘‘Estou um pouco assustado, porque eu sei que essa matéria é de fundamental importância para o projeto do governo de estancar o rombo previdenciário, que chega a R$ 21,7 bilhões. Os R$ 4,2 bilhões que passarão a ser arrecadados não acaba com o problema, mas o controla’’, observou. Osmar avisou que pretende promover mexidas no texto que passou pela Câmara. Uma delas, a inclusão dos militares nas novas regras.
‘‘Garantiram-me que em março, o governo encaminha uma proposta em separado dos militares para o Congresso. Mesmo assim acho que há necessidade de incluí-los agora. Afinal, não foram só os servidores públicos federais os responsáveis por esse déficit que acumulamos. A regra tem de valer para todos’’, pregou o senador, dizendo que não ficaria bem manter qualquer tipo de privilégio para determinadas classes, enquanto a maioria dos aposentados e pensionistas passa a contribuir.
O relator criticou a concentração dos recursos previdenciários. Dados preliminares analisados até ontem por ele davam conta que 28,7% do total do que se gasta com previdência no Brasil hoje estão nas mãos de 7% de um grupo de aposentados e pensionistas. Enquanto, a média per capita dos inativos via INSS fica em R$ 2.956,00, a média dessa categoria minoritária fecha em R$ 15.500,00. ‘‘Muitos estão pagando para poucos. Isso é uma distorção que precisa ser corrigida’’, disse.
Com base em dados do Ministério da Previdência, o senador disse que em 2002 a conta do governo com os servidores inativos será maior que a com os em atividade. ‘‘A reforma é necessária. Os gastos com aposentadorias e pensões podem ainda comprometer os investimentos. Em 87, o Brasil investiu R$ 78,5 bilhões e gastou R$ 7,8 com os inativos. Dez anos depois essa relação se alterou. Em 97, os investimentos cairam para R$ 41,7 bilhões e a conta com os aposentados subiu para R$ 19,2 bilhões’’, informou.
O senador Roberto Requião (PMDB), que também vota na terça, disse que vai tentar convencar os demais senadores a votarem contra o projeto. ‘‘Além de punir o funcionalismo, o que o governo federal vai arrecadar com essa violência não significa mais que um pingo d’água no imenso déficit público da União’’, disse.

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