O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, anunciou que o Governo Federal está trabalhando em um projeto de lei para alterar a fiscalização nas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). O ministro, que é londrinense, esteve na cidade, ontem, para participar da 10 Jornada Agroecológica do Paraná. Em entrevista, Carvalho afirmou que o Governo está atento às atividades das Oscips em todo o País, e atribuiu à burocracia um dos fatores para que haja casos de corrupção na prestação dos serviços pelos órgãos.
''Nós estamos tendo um trabalho interministerial e, ao mesmo tempo, vamos ter um diálogo com representações das entidades sociais. O nosso objetivo é que possamos chegar a uma lei que melhore a questão da fiscalização nessas entidades. A presidenta (Dilma Rousseff) nos deu mais 20 dias para entregar um projeto, para tentar acertar essa situação'', afirmou o ministro.
Apontada por alguns especialistas como um possível ''novo mercado para a corrupção'', a prestação de serviço exercida por Oscips tem convergido em escândalos de corrupção, desvio de dinheiro público, pagamento de propina, lavagem de dinheiro, e vários outros crimes, por todo o País.
Recentemente Londrina enfrentou mais um episódio de crise envolvendo este tipo de organização. O primeiro ocorreu em 2009, com o caso Ciap. Nos últimos meses, duas Oscips - Institutos Gálatas e Atlântico - foram contratadas, sob termo de parceria, para atuar na prestação de serviços na área da Saúde e acabaram sendo investigadas pelo Ministério Público.
A operação, batizada de Antissepsia, deflagrada em maio pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), chegou a prender 21 acusados, inclusive o ex-procurador jurídico do município, Fidélis Canguçu, que ainda está detido. As investigações se desmembraram em várias ações nos âmbitos civil e criminal.
Carvalho afirmou não ser contra que o Governo ou os municípios realizem convênios e até que repassem recursos para que entidades da sociedade prestem serviços para a administração. No entanto, o ministro ressaltou que é fundamental que estas atividades sejam em caráter complementar. ''Temos uma visão de que a saúde, particularmente, é um dever do Estado. Na medida em que um governo optar por terceirizar os serviços, por contratar entidades, o que em princípio está dentro da lei, a função do Governo é fiscalizar com muito rigor essa atividade. Até porque, uma Oscip não pode ser fonte de lucro. Elas devem ser tudo, menos fonte de corrupção. É inadmissível que sejam fonte de desvio, porque elas estão substituindo o Estado na prestação de um serviço essencial à população. O crime de usar uma Oscip para qualquer tipo de desvio é grave'', concluiu.
O ministro adiantou que deve voltar ao Paraná no próximo dia 30 para acompanhar a visita da presidente Dilma Rousseff (PT) à Francisco Beltrão (Sudoeste).

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