O Tribunal de Contas (TC) do Paraná divulgou balanço sobre os julgamentos envolvendo 12 organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) que atuam ou atuaram junto a prefeituras no Estado. Apenas nos últimos três anos, a reprovação das contas dessas entidades gerou multas que somam R$ 7,62 milhões e ordens para devolução de dinheiro que superam os R$ 82,5 milhões. O TC também enviou ao Ministério da Justiça o pedido para a inabilitação de oito Oscips, cujos processos já transitaram em julgado.
Juntas, as 12 Oscips mantinham 34 contratos com 28 prefeituras, onde os repasses de recursos públicos somaram aproximadamente R$ 113 milhões. Segundo o TC, o valor a ser devolvido nos convênios já julgados supera 73% dos montantes repassados para as organizações. No entanto, o volume de devoluções deve aumentar, pois atualmente tramitam no Tribunal processos de prestações de contas de Oscips que somam mais de R$ 300 milhões.
O relatório encaminhado pelo TC ao Ministério da Justiça discrimina as causas da reprovação das contas e solicita a perda de qualificação das Oscips Instituto Confiancce, Instituto Brasil Melhor (IBM), Instituto de Desenvolvimento e Integração do Bem-Estar Social e Cidadania de Corbélia (Indecorb), Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobras), Instituto Brasileiro de Santa Catarina (Ibrasc), Organização para o Desenvolvimento Social e Cidadania, Instituto Agroecológico e Centro de Integração de Tecnologia do Paraná. Se o ministério acatar o pedido, essas Oscips não poderão assinar novos contratos.
A principal irregularidade confirmada nas prestações de contas dessas Oscips é a terceirização ilegal de mão de obra, especialmente na área da saúde, que consome mais de 80% dos repasses municipais. A terceirização é utilizada para burlar o princípio constitucional do concurso público e os limites de gasto com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

OUTRO LADO


A FOLHA procurou todas as Oscips relacionadas pelo TC, mas apenas o Ibrasc atendeu. O diretor da entidade catarinense, José Carlos Jobim, se disse surpreso ao ser abordado pela reportagem porque não havia sido notificado da decisão. Segundo ele, o Ibrasc manteve contratos na área da saúde no Paraná (contratação de agentes comunitários, profissionais para o Saúde na Família e agentes para a Farmácia Popular). A reprovação ocorreu no convênio entre o Ibrasc e a prefeitura de Paranaguá (Litoral).
O advogado da Oscip, Paulo Jabor, disse que ainda vai apresentar recurso rescisório no TC. "E se não acatarem, iremos ao Tribunal de Justiça contra o entendimento do TC", afirmou. Ele estima que a decisão do Ministério da Justiça ainda vai demorar. "O ministério deve abrir um prazo para a defesa do Ibrasc no processo administrativo sobre a perda da qualificação."
As demais Oscips foram procuradas pelos telefones registrados no TC, mas ninguém atendeu as ligações.

mockup