A organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap) encaminhou à FOLHA, esta semana, ofício em que esclarece pontos da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) nos contratos de terceirização, convênios e termos de parceria firmados pelo Município de Londrina. O relatório técnico - que embasou reportagem publicada pelo jornal no último dia 24 - foi feito a partir da inspeção local de documentos realizada por dois técnicos contábeis da Diretoria de Contas Municipais (DCM) do TC.
No caso do termo de parceria firmado com o Ciap, o relatório apontou que os índices de correção concedidos ao longo de cinco termos aditivos superaram a inflação no período. No ofício, a oscip não questiona os percentuais concedidos e detalhados pelo TC - entre 2004 e 2006 - de 47,98%.
Entretanto, o Ciap justifica que a ''reestimação dos valores dos Termos de Parceria fizerem-se (sic) necessários em virtude de valores de salários incompatíveis com o mínimo praticado no mercado; reajuste de salário de 4% em atendimento à Convenção Coletiva de Trabalho da categoria; reajuste de vale transporte; aumento de carga horária de 30 para 40 horas semanais; todos devidamente comprovados e justificados de acordo coma legilação trabalhista''.
Sobre a parceria firmada com o poder público, a oscip defende que a ''consolidação de novas formas de relacionamento entre o Estado e a sociedade civil (Oscips)'' ocorra por ser essa também ''uma certa garantia de que as políticas públicas anteriores poderão ter continuidade, acima das mazelas próprias da política partidária e da vaidade infinita dos nossos políticos''. Posicionamento idêntico já fora defendido pela Prefeitura.
Por fim, o Ciap reforça que os valores dos termos de parceria - tanto da Policlínica quanto do Samu - evoluíram para que ''se possibilitasse a execução da parceria celebrada, ensejando a confecção de cinco termos aditivos'' que, informa o documento, teriam objetivado ''selecionar profissionais em condições favoráveis ao bom e adequado desempenho, buscando, pois, oferecer salários compatíveis ao menos com o teto mínimo praticado no mercado''.

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