Curitiba - "Na conversa que tivemos em Brasília, (o conselheiro Guilherme Calmon) demonstrou-se favorável ao uso dos depósitos tributários. Não dá para saber se o despacho (de ontem) é uma antecipação de voto favorável, pois o que ele diz é que o processo está devidamente instruído", analisou o procurador geral do Estado, Julio Zem Cardozo. Ele antecipou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estuda uma medida no Supremo Tribunal Federal (STF), para insistir com a liminar rechaçada novamente ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em entrevista para a FOLHA, Cardozo defendeu que o Paraná cumpriu com as exigências legais para a obtenção da liminar. No despacho anterior, Calmon disse que faltou ao governo apontar previsão do uso dos depósitos tributários na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). "Nenhum Estado brasileiro aponta na LDO o uso desses recursos, e sim as receitas diretas e indiretas. Na LOA do Paraná não aparece a previsão, mas constam os dispositivos que permitem a suplementação orçamentária", argumenta o procurador geral.

"O problema é a decisão dada pelo outro conselheiro, Sílvio Rocha, que suspendeu o decreto judiciário que determinava a contagem de quanto existe de depósito judiciário. Sem isso não há como saber quanto recurso está disponível para fazer a suplementação orçamentária", reclama Cardozo. Até o momento, a imprensa tem trabalhado com quantias apuradas nos bastidores do Palácio Iguaçu, onde existem levantamentos informais sobre as finanças do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná.

Calmon também alegou, ao negar o acesso imediato do governo ao dinheiro, que se a decisão liminar fosse suspensa pelos membros do CNJ o Paraná não teria condições de devolver os R$ 770 milhões estimados ao TJ. "Nós entregamos um termo assinado pelo secretário estadual da Fazenda (Hauly, do PSDB), se comprometendo a manter um fundo de reserva, com o mínimo exigido por lei. Todos os requisitos foram cumpridos. O problema é a pauta congestionada, pois não sabemos quando isso irá a julgamento", lamenta Cardozo.

mockup