Os próximos passos do Congresso

A reforma da Previdência dominou a agenda política do Congresso Nacional ao longo de 2019. Pauta de discussão principal do País desde as eleições, a revisão nas regras de aposentadoria do trabalhador brasileiro se tornou a principal bandeira no combate ao deficit fiscal federal. Com a aprovação do projeto, se espera que novas discussões sobre temas relevantes ocupem o tempo dos deputados federais e senadores. A própria solução para a questão pode apontar o futuro dos trabalhos do parlamento. “A reforma da Previdência dá fôlego tanto para o governo quanto para o Congresso investirem em agendas mais reformistas, como a reforma tributária, a discussão em torno do pacto federativo, a reforma administrativa e a desvinculação do orçamento, temas que já estão no horizonte do governo”, aponta Clodomiro Bannwart, professor de Ética e Filosofia Política na UEL (Universidade Estadual de Londrina).

É exatamente nesse sentido que se posiciona o senador Flávio Arns (REDE-PR). Ele acredita que a análise sobre as regras tributárias deva ocupar o papel central no Congresso, assim como a discussão sobre o Pacto Federativo e a revisão da distribuição de recursos entre União, Estados e Municípios. “Ambos os temas são urgentes e as discussões podem caminhar em conjunto. Também defendo enfaticamente a aprovação do Novo Fundeb, que expira em 2020 e representa 63% dos recursos para a educação básica”, opina Arns.

Também representando o Paraná, o senador Oriovisto Guimarães (PODE) aposta numa reforma tributária. “Depende fundamentalmente de iniciativa do governo, o ministro Paulo Guedes ainda não se pronunciou. Há uma proposta no Senado, outra na Câmara e tudo está mal arrumado”, afirma o senador à FOLHA, acrescentando que gostaria que o Congresso participasse de medidas que tornariam a Justiça mais ágil. Ele ainda diz que há conversa entre o governo e os líderes do Senado para tratar de três temas específicos: um conjunto de leis sobre a responsabilidade fiscal, a flexibilização do orçamento – para promover desonerações de despesas – e discussão de nova legislação para os fundos.

CÂMARA

Com um cenário mais diversificado, com 513 parlamentares e muitas visões políticas, a Câmara dos Deputados vem dando demonstrações de poder na atual legislatura. Não só pela tramitação da chamada Nova Previdência, como também no caso da Lei de Abuso de Autoridade. O deputado Diego Garcia (PODE), que tem sua base no Norte Pioneiro, questiona a ausência na pauta do projeto sobre o fim do Foro Privilegiado. “Eu entendo que deve aumentar a pressão sobre o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) para que paute este projeto de lei. Faz um ano que conduzimos os trabalhos na comissão especial e o tema que já está em discussão no Senado desde 2011”, aponta em conversa com a FOLHA.

Por parte da oposição, a temática é diferente. Representante de Maringá, o petista Ênio Verri critica que não há, para o governo, ordem de importância entre as reformas, pois o objetivo é implantar o “estado mínimo”, considerado pelo parlamentar um projeto inviável. “Não há como prever o que virá em 2020. Mas, em minha opinião, os assuntos que deveriam dominar são reformas como a agrária, a da comunicação e a urbana. Além disso deveria haver a revogação da Emenda Constitucional 95 – relativa ao teto de gastos – e da reforma trabalhista, que suprimiram direitos básicos. Bem como discutir a volta do reajuste do salário mínimo acima da inflação”, afirmou Verri.

AMBIENTE

Ainda segundo a análise do professor Clodomiro Bannwart, apesar da desarticulação interna do PSL, partido do presidente, há de se considerar que o DEM, partido do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, comanda as duas casas no Congresso com certa sintonia e articulação política. O especialista alerta para a necessidade de ajustes ainda na ordem institucional. “A reforma política também deveria ser contemplada. É fundamental que se faça ajustes na estrutura do funcionamento do sistema político, o exercício da cidadania e a participação social. É preciso avançar em uma reforma política que democratize por dentro o sistema político-partidário”, conclui.