Os projetos semelhantes que já estão no Congresso
A) Projeto
1) Programa de garantia de renda mínima
2) Regulamentação do imposto sobre grandes fortunas
3) Imposto de Renda negativo
4) Imposto de solidariedade
B) Autor
1) Senador Eduardo Suplicy (PT-SP)
2) Presidente Fernando Henrique Cardoso (*)
3) Bancada do PT na Câmara
4) Bancada do PT na Câmara
C) O que é
1) Garante um rendimento mínimo para todos os cidadãos maiores de 25 anos. O governo daria uma compensação financeira às pessoas com renda inferior a um determinado nível. O projeto prevê a implantação gradual do programa
2) Considera grandes fortunas os patrimônios superiores a US$ 2 milhões (valor atualizado). Haverá quatro alíquotas (0,3%, 0,5%, 0,7% e 1%), de acordo com o valor do patrimônio do contribuinte em 1º de janeiro de cada ano. O imposto pago poderá ser deduzido do IR
3) Beneficiará pessoas com rendimentos de até três salários mínimos, que terão uma compensação financeira. As regras de acesso ao imposto de renda negativo serão definidas em lei
4) Incidirá uma única vez sobre patrimônio familiar superior a R$ 40 milhões e empresarial superior a R$ 100 milhões. A alíquota será de 10% e o valor do imposto poderá ser pago em quatro parcelas anuais. A proposta proíbe a restituição do valor pago
D) Situação
1) Foi aprovado no Senado e está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
2) Foi aprovado no Senado em dezembro de 1989 e está na CCJ da Câmara
3) Está na comissão da reforma tributária da Câmara
4) Está na mesma comissão
* O projeto foi apresentado em 1989, quando FHC era senador
Fonte: Agência Folha

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