Os projetos aprovados
- Emenda constitucional que mudou o regime constitucional dos militares.
- Emenda constitucional da reforma administrativa (1º turno). - PL (projeto de lei) que regulamenta os direitos autorais.
- PL que muda a legislação do futebol (Lei Pelé).
- PL que facilita a quebra do sigilo bancário a órgãos de fiscalização.
- PL que autoriza derrubada de aviões hostis.
- PL que regulamenta o direito autoral sobre softwares.
- PL que amplia opções do trabalho temporário. - PL que regulamenta o trabalho voluntário.
- PL que regulamenta o transporte multimodal de carga. - PL que muda a Lei Orgânica da Assistência Social. - PL que cria o serviço de radiodifusão comunitária. - PL que cria instrumentos para o combate à lavagem de dinheiro. - PL que cria a região administrativa do Entorno do Distrito Federal.
- PL que autoriza a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) a repassar recursos para a Metrofor (Ceará).
- PL que autoriza a CBTU a repassar recursos para a Copetrens (Pernambuco).
CÂMARARelação dos principais projetos aprovados pelo Senado e pela Câmara durante o período de convocação extraordinária, que se encerra hoje.
SENADO:





