- Consenso mínimo - O governo federal buscará um consenso mínimo para aprovar a reforma tributária. ''Não é possível buscar o consenso absoluto'', afirmou o ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho. É preciso construir, segundo ele, os pontos mínimos de concordância entre Estados, municípios e o setor produtivo para se enviar a proposta, ainda este ano, ao Congresso.
- IRPF - A reforma tributária não incluirá a discussão de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). ''Esse é um trabalho que pode ser discutido posteriormente'', admitiu.
- Justiça fiscal - Para favorecer os mais pobres não adianta mexer apenas no Imposto de Renda, adverte Palocci. ''A grande maioria das pessoas pobres nem paga o imposto, elas são isentas'', lembrou. E ressaltou que ''a carga tributária sobre os mais pobres se dá por impostos indiretos''. As famílias mais pobres do País pagam, em impostos indiretos, o dobro das que ganham mais.
- Desoneração da folha - Palocci mostrou-se favorável a que a contribuição previdenciária (paga pelas empresas) não seja mais vinculada à folha de pagamento de salários. ''Eu sempre apoiei essa proposta'', ressaltou o ministro, sem dar mais detalhes. Essa possibilidade (de mudança) é uma questão que tem sido debatida no governo.
- Estados - A reforma tributária não deve mexer com a atual carga tributária dos Estados. ''Mas, evidentemente, a reforma tributária modificará a estrutura dos tributos, inclusive dos Estados'', advertiu. Por isso, é fundamental a participação dos governadores nas discussões sobre reforma tributária. ''Precisamos fazer uma nova avaliação. Temos novos governadores. É preciso restabelecer o debate'', disse. A mudança no sistema tributário, prosseguiu, é interesse de todos os entes da Federação.
- Fundo de Compensação - É possível que seja criado um fundo compensatório para os Estados que perderem receitas com a reforma tributária. ''O fundo pode vir a existir, se for verificado que há perdas para alguns Estados. Depende de como ficar o projeto final'', disse. É possível, também, montar uma proposta de reforma tributária em que não haja transferência de receitas de Estado para Estado. ''Desse forma, é desnecessário o fundo'', ponderou Palocci.
- ICMS no destino - O ministro reconheceu que a troca da cobrança do ICMS da origem para o destino ''é uma discussão difícil'' porque mexe com a estrutura das receitas dos Estados. ''Por isso, é preciso que os governadores participem das discussões'', enfatizou.
- Transição - Na proposta de reforma tributária, podem ser estabelecidos prazos de transição diferentes para as medidas. ''Na mudança de uma nova estrutura tributária, tem um período de transição, mas que não é para todas as medidas de reforma'', disse. Podem ser adotadas medidas de adoção imediata, aplicadas no prazo de um ano, e outras, para quatro ou cinco anos.
- IVA federal - Sobre a unificação das bases de cálculo do ICMS com o IPI, Palocci comentou: ''Isso é o que existe hoje. Vamos ver se é possível produzir na reforma algo mais moderno em relação a isso.'' (A.E.)