Os Estados que têm débitos a receber do governo federal relativos à compensação do INSS começarão a ter os repasses destes recursos em forma de títulos públicos federais, que serão criados especialmente para este fim. A declaração foi dada ontem pelo ministro da Previdência, Waldeck Ornelas, que esteve em Curitiba, no 49º Fórum Nacional dos Secretários do Trabalho. O Paraná deve ser um dos primeiros Estados a receber a compensação pelo fato de ter criado o fundo estadual de pensão, que será gerenciado pela Paranaprevidência, e para onde irão os títulos. Os recursos chegarão no práximo máximo de 180 dias.
A emissão dos títulos será discutida pela comissão dos seis governadores e representantes do Ministério da Previdência que elaboram as estratégias para este acerto de contas. O ministro apresentou a proposta ontem ao governador Jaime Lerner (PFL), durante um almoço no gabinete do governo na subestação da Copel.
Ornelas disse que a compensação é ‘‘fundamental’’ para que os Estados possam viabilizar suas administrações. Pelos cálculos feitos pelo governo do Estado, o Paraná teria R$ 3,2 bilhões para receber dos cofres da União. Mas o dinheiro, em forma de títulos públicos, seria repassado em parcelas, sendo que a primeira totalizaria R$ 200 milhões e as demais seriam liberadas aos poucos até fechar 30 anos. ‘‘Vamos analisar os números oferecidos pelos estados e os dados do INSS para fazer um acerto de contas e chegar aos números finais’’, afirmou o ministro.
A compensação da dívida do INSS será feita assim que os deputados federais votarem o substitutivo do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) que trata deste assunto. A votação está prevista para a próxima semana.
Mesmo sem o aporte de dinheiro do governo federal, a entrada em funcionamento do fundo previdenciário poderá ser feita sem problemas no Estado. O secretário para Assuntos Previdenciários, Renato Follador, disse ontem que até o dia 15 de maio todas as pendências burocráticas para se viabilizar o Fundo estarão concluídas, quando será nomeada a diretoria que administrará a Paranaprevidência.
‘‘A primeira captação do Fundo será feita na folha de pagamento dos 183 mil servidores estaduais, o que dará um valor aproximado a R$ 15 milhões’’, afirmou Follador, ao incluir neste total uma parcela relativa a patrimônio imobiliário e ações. O governo do Estado aposenta uma média de 290 servidores todos os meses e eles passarão a integrar o Fundo Previdenciário. Por ano, eles representam uma despesa de R$ 3 milhões.

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