A fixação do salário mínimo em R$ 180 é a prioridade número um da Previdência Social. Enquanto membros da equipe econômica e do Congresso procuram fontes de recursos para garantir o reajuste, o ministro Waldeck Ornélas voltou a endossar a bandeira do seu partido, o PFL, que quase lhe custou o cargo no início do ano e avisou que o aumento do mínimo não é mais uma questão previdenciária, mas fiscal.
Contrariando o tradicional discurso do governo, o ministro afirmou que o déficit do INSS não é mais obstáculo para o mínimo de R$ 180. ‘‘O déficit do INSS é de absoluta tranquilidade, não preocupa mais o ministro da Previdência’’, garantiu Ornélas à Agência Estado.
Segundo ele, dos 12,9 milhões de benefícios pagos atualmente pela Previdência Social com valor vinculado ao salário mínimo, apenas 4,6 milhões são aposentadorias e pensões derivadas de contribuições de empregados e empregadores. Os 8,2 milhões restantes são benefícios assistenciais bancados pelo Tesouro. ‘‘A assistência social, que é a prima pobre da seguridade social, ainda é uma conta em aberto’’, comentou, manifestando sua preocupação com a crescente vinculação de recursos somente para as ações de saúde. Leia os principais trechos da entrevista:
AE Até quando o déficit da Previdência continuará sendo apontado como a principal dificuldade para reajustar o salário mínimo?
WALDECK Já não há mais espaço para profetas do apocalipse em relação ao déficit do INSS, que está estabilizado nos dois últimos anos em cerca de R$ 9,5 bilhões, o equivalente a 1% do PIB. A questão do mínimo não é previdenciária, mas fiscal. Do total de 19 milhões de benefícios pagos pela Previdência Social, 12,9 milhões têm valor vinculado ao salário mínimo. Desses, somente 4,6 milhões são efetivamente benefícios previdenciários que resultaram de uma política contributiva. Os demais 8,2 milhões ou são benefícios assistenciais (1,280 milhão) ou benefícios subsidiados explicitamente pelo Tesouro (7 milhões), com base em leis vigentes, como a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e renda mensal vitalícia, que assiste a idosos, portadores de deficiência, e trabalhadores rurais.

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