Curitiba - O ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) - que ocupou o cargo entre abril e dezembro de 2010 com a saída de Roberto Requião para a disputa do Senado - confirmou ontem que já entrou com o requerimento junto à Secretaria de Estado da Administração e Previdência para receber a pensão vitalícia concedida a ex-governadores. Segundo informações preliminares, cerca de 60 ex-governadores e viúvas de todo o Brasil receberiam a pensão, sendo nove - passando agora a dez com o pedido de Pessuti - somente no Paraná.
De acordo com o presidente da seção Paraná da OAB, José Lucio Glomb, o Conselho Estadual da OAB-PR já havia avaliado a pensão vitalícia há cerca de um ano e entendeu que o benefício era ilegal. O Conselho Federal foi informado na época, mas alegou que estava recolhendo dados dos demais estados brasileiros para estudar que medidas legais tomaria. Agora, para dar entrada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pretende extinguir o benefício, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, solicitou que cada regional faça um levantamento atualizado da situação em seus estados.
Glomb é defensor da ação da OAB nacional. ''Eu sou favorável que não haja discriminação entre brasileiros. Reconheço que o cargo de governador é difícil, mas defendo que o valor recebido e o tempo do exercício no cargo sejam contados proporcionalmente para o pedido de aposentadoria, assim como o restante da população'', argumenta.
Pessuti discorda da posição da Ordem e rebate os argumentos apresentados por aqueles contrários ao benefício por considerá-lo imoral. ''Não acho que seja discriminação, uma vez que todos têm a oportunidade de chegar aonde eu cheguei. E eu saí da mais humilde condição, mas me preparei a vida inteira para ser governador. Se argumentam que nós não passamos por concurso público, eu digo que a eleição para o governo é o concurso mais difícil que uma pessoa pode se submeter.''
Ele diz que, ainda no cargo máximo do Executivo estadual, determinou o pagamento aos dois ex-governadores Roberto Requião (PMDB) e Alvaro Dias (PSDB). ''Apesar de temos as nossas diferenças políticas, é preciso reconhecer a importância para o Estado do Requião, do Alvaro e também do Jaime Lerner.''
Requião falou sobre a questão por meio de seu Twitter, justificando que o benefício existe há 40 anos. ''Ministros do Supremo se aposentam integralmente por idade sem completarem o período de contribuição. Fala OAB. A pensão do presidente da República tem a mesma natureza constitucional da dos governadores. Fala OAB''. Questionado sobre as declarações do senador eleito, Glomb foi político: ''quem sabe essa não seja uma boa hora para questionarmos tudo isso''.

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