As contratações de parentes dos vereadores como assessores parlamentares, vedadas pela Lei Orgânica do Município, teriam seguido a orientação do setor de Recursos Humanos (RH) da Câmara de Vereadores de Londrina.
''Conversei com o setor de Recursos Humanos e constatei em um primeiro momento, que não houve má-fé por parte dos vereadores. Eles foram orientados por escrito pelo RH dentro do posicionamento da então procuradoria da Casa, há mais ou menos dez anos'', afirmou o procurador jurídico da Câmara, João Esteves.
Conforme a Folha apurou, três dos 17 vereadores consultados teriam nomeado parentes como assessores. Jamil Janene (PDT) e Paulo Arildo (PSDB) têm cunhadas como assessoras e Renato Lemes (PP), nomeou a nora. Somente o vereador Renato Araújo (PP) não foi localizado. A reportagem está tentando falar com o vereador, que também teria nomeado uma nora como assessora, desde o dia 22. No domingo, ele se recusou a conceder entrevista e ontem não compareceu à sessão ordinária da Câmara. ''Havia o entendimento que (a vedação) era somente para os parentes consaguíneos. Juridicamente a interpretação feita é possível. O artigo, como foi redigido, possibilita mais de uma interpretação'', complementou. O artigo a que se refere o procurador é o 59, que diz que ''nos cargos em comissão é vedada a nomeação do cônjuge ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, respectivamente, do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores''. Esteves entende que a lei veda contratações de parentes até terceiro grau por consaguinidade e por afinidade (resultado das uniões civis). ''A minha interpretação não atinge fatos pretéritos.''
Mesmo com a constatação de que as contratações afrontariam a Lei Orgânica, o presidente da Câmara, Orlando Bonilha (PL), deverá aguardar a tramitação das seis Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) no Congresso Nacional, que deverá regulamentar e caracterizar o nepotismo. ''(A lei) tem dupla interpretação. Não vamos tomar nenhuma medida. Nem a nível nacional tem medida que normatiza a situação. Temos que aguardar a PEC. Se tiver errado e uma PEC falar claramente sobre a contratação de parentes consaguíneos e por afinidade, não vejo problema em adequar'', afirmou.

mockup