O ajuste de R$ 20 bilhões que o governo promete aplicar sobre as contas públicas em 1998 não impediu os tribunais e alguns órgãos públicos de garantirem no Orçamento da União quase R$ 300 milhões para a construção de novas sedes. A anunciada política de austeridade parece também não ter chegado aos bancos oficiais: Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB) planejam desembolsar em 1998 cerca de R$ 1 bilhão para ‘‘instalação, modernização e adequação de dependências’’.
Além de Câmara e Senado, permanentemente em reforma, o Judiciário continuará movimentando um grande canteiro de obras públicas no ano que vem. O Supremo Tribunal Federal (STF) destinou R$ 10 milhões para o seu segundo anexo - um portentoso prédio em concreto armado e decorado com vitrais, já em fase de acabamento, atrás da Praça dos Três Poderes.
Do outro lado da rua, quase em frente ao prédio do STF, o Tribunal de Contas da União (TCU) também ergue, em ritmo mais lento, seu anexo. Para o edifício, reservou R$ 1,16 milhão no ano que vem. Mas os gastos do TCU com obras não param aí: o tribunal chegou ao requinte de instalar-se nos Estados. Com o ‘‘reaparelhamento’’ da sede e das secretarias estaduais vai dispender mais R$ 1,5 milhão. E outros R$ 2,2 milhões com a construção e instalação da Secretaria de Controle Externo. Vinculado ao Poder Legislativo, o TCU é responsável por fiscalizar a aplicação das verbas federais.
Localizado a poucos quilômetros da Praça dos Três Poderes, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também quer trocar sua atual sede. Para a construção da nova, pediu R$ 12 milhões e ganhou R$ 10 milhões. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região conseguiu a mesma quantia para aplicar na construção do Fórum Trabalhista de 1ª Instância da cidade de São Paulo. O TRT de Minas Gerais fará gastos bem mais modernos: vai investir em construção de juntas de conciliação no interior do Estado cerca de R$ 200 mil. As outras representações da Justiça do Trabalho reservaram para reforma e reparos de instalações quantias que variam entre R$ 78 mil e R$ 600 mil.
Vizinho ao TST, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu no Orçamento R$ 3,6 milhões para ‘‘construção do edifício-sede’’, apesar de já ocupar hoje um pequeno mas confortável prédio, com pisos de mármore e paredes revestidas de madeira, no centro da Praça dos Tribunais. Para reformar ou consertar o atual endereço _ enquanto não constrói o novo _, o TSE reservou mais R$ 630 mil. Mirando-se no exemplo de cima, os TREs do Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraíba, Rondônia, Sergipe, Tocantins, Roraima e Amapá irão destinar sua verba de investimento para construção de sedes. Os TREs dos demais Estados pretendem ampliar as atuais.
Os Tribunais Federais de Recursos (TRFs) de São Paulo, Rio, Rio Grande do Sul e Pernambuco gastarão em 98 para erguer sedes, fóruns e seções judiciárias mais de R$ 20 milhões. Em Brasília, o Tribunal de Justiça reservou R$ 3,5 milhões para mais uma etapa de seu segundo anexo e mais R$ 3,6 milhões para a construção de fóruns em duas cidades-satélites. O custo final das obras, que normalmente se arrastam por alguns anos, é sempre uma surpresa.

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