BRASÍLIA - Sem os mesmos entraves políticos que caracterizaram as comissões parlamentares de inquérito que investigaram PC Farias, o governo Collor e os anões do Orçamento, a CPI dos Títulos Públicos montou um staff com a ajuda de órgãos federais para desmascarar as fraudes no sistema financeiro. Técnicos da Receita Federal, Banco Central, Tribunal de Contas da União (TCU), delegados federais e subprocuradores da República juntaram-se aos assessores do Senado para auxiliar os senadores a desvendar as irregularidades que envolvem os papéis e punir os fraudadores.
Desde que constatou a abrangência das irregularidades, a CPI vem atuando com a ajuda de três técnicos da Receita, dois do Banco Central, dois do TCU, três subprocuradores da República e um delegado da Polícia Federal. A pedido do senador Romeu Tuma (PFL-SP), o delegado aposentado Paulo Lacerda uniu-se à turma da CPI e levou sua experiência nos inquéritos resultantes das CPIs de PC e do Orçamento. O delegado Mário Nakasa, que atuou com Lacerda naquelas investigações, foi colocado à disposição da CPI e participa das investigações.
Para a CPI, a Procuradoria-Geral da República designou os subprocuradores Wagner Natal Batista, Delza Curvello Rocha e Aroldo Ferraz da Nóbrega, que acompanharam todos os processos judiciais contra PC. Pelo TCU, acompanham a comissão os auditores Paulo Antônio Fiúza Lima e Gerson Cardoso de Lima. Do Banco Central, participam os técnicos de carreira Raimundo Galicki e Elizabeth de Oliveira.
Além dos 12 assessores técnicos do Senado que passam dia e noite na CPI, senadores levaram assessores próprios para ajudar nos trabalhos. É este pessoal que, além dos senadores, tem acesso exclusivo a todas as informações e documentos da CPI. Por norma de segurança, somente eles poderão ter acesso à ‘‘sala-cofre’’ que está sendo montada no Senado, onde todo o material da comissão ficará reunido, em especial os documentos sigilosos.
Com a experiência das outras CPIs, a comissão dos títulos públicos deu um salto decisivo para se chegar à possibilidade de punir os fraudadores, quando repassou à Receita Federal, PF e Ministério Público a transferência da quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos no escândalo. Nas experiências anteriores, o indiciamento de envolvidos foi emperrado porque muitas provas documentais obtidas pelas CPIs foram enterradas com a sua extinção.
Desta vez, Ministério Público e PF já entrarão na fase judicial com todas as provas materiais e documentais do crime. Além de acelerar as investigações, o staff formado para ancorar os trabalhos da CPI permite que processos civis e criminais sejam iniciados durante o funcionamento da comissão, desde que exista a prova contra o acusado. Por exemplo, a prova de que uma testemunha está sonegando informações poderá resultar no indiciamento imediato do envolvido.

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