O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Luiz Fernando de Carvalho, disse ontem que, para os salários do Poder Judiciário, qualquer teto abaixo de R$ 12.720 é inconstitucional e está, portanto, sujeito a alegações de inconstitucionalidade. Carvalho disse que a AMB não definiu o que fará caso o teto seja rebaixado, mas descartou a hipótese de uma greve dos juízes. Para ele, o Judiciário está servindo de ‘‘bode expiatório na ‘‘celeuma’’ em torno do teto. ‘‘Era preciso arranjar um bode expiatório, e ninguém melhor que o Judiciário. A quem interessa desestabilizar o Judiciário num momento em que ele será chamado a se posicionar sobre medidas do ajuste fiscal? Não acredito que seja o governo’’, afirmou.
A AMB não aceita a versão de que o Judiciário pressionou o Executivo e o Legislativo para a fixação dos R$ 12.720 como teto. Segundo Carvalho, em abril de 1997, o STF (Supremo Tribunal Federal) informou que seu maior salário era de R$ 12.720, para os três ministros que acumulam funções no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Quando a reforma administrativa aprovada no Congresso tomou o salário de um ministro do STF como parâmetro para o teto, o valor de R$ 12.720 se manteve. ‘‘Isso é notícia de um ano e oito meses. Como uma notícia tão velha provoca tanta celeuma?’’, perguntou. Segundo ele, o Executivo e o Legislativo não são obrigados a elevar os salários de seus integrantes, porque os R$ 12.720 são um teto, não um mínimo. ‘‘Como a repercussão é ruim, agora dizem que o Judiciário pressionou. Houve um consenso. Não se pode imaginar que representantes dos Três Poderes se reúnam, cheguem a um consenso e venham a se desdizer, deixando o Judiciário em situação difícil’’.
Na segunda-feira, o presidente Fernando Henrique Cardoso, o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, e o presidente do STF, Celso de Mello, se reuniram em Brasília e concordaram sobre o teto de R$ 12.720 para os Três Poderes. Ontem, por pressão de congressistas, ACM afirmou que o valor não tinha sido adotado. Carvalho disse que a magistratura reconhece ‘‘o momento difícil’’, de desemprego e reajuste fiscal, mas diz que ‘‘a Constituição não pode se submeter à política’’.

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