Curitiba - Além do Paraná, apenas os estados de São Paulo e Minas Gerais ainda utilizam o Tribunal de Alçada (TA) em seu sistema judiciário. Os Tribunais de Alçada foram criados para julgar causas que teriam tramitação mais rápida que as demais e valores menores, mas essa função acabou sendo assimilada pelos Juizados Especiais.
Atualmente, o TA julga causas similares às analisadas no Tribunal de Justiça (TJ). O critério para saber qual instância tem competência para julgar cada ação se tornou nebuloso. Segundo a assessoria do órgão, vários casos chegam ao TA, mas são da competência do TJ, e vice-versa.
O presidente do Tribunal de Alçada, Clayton Camargo, discute com os deputados federais em Brasília a possibilidade de alterar a Constituição Federal para que as funções do órgão sejam incorporadas pelo Tribunal de Justiça. ‘‘Seria mais econômico, e os projetos tramitariam de forma mais rápida’’, afirma Camargo. (R.S.)

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