O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná é o quarto menos eficiente no julgamento de casos de corrupção entre todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De todos os 5.219 processos de improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública pendentes de julgamento até 31 de dezembro de 2012, apenas 1.142, ou 21,88%, foram julgados até julho deste ano.
O levantamento tem como base a chamada Meta 4 do CNJ, que pretende eliminar das prateleiras ainda este ano todas os processos por corrupção distribuídos até o fim de 2012 na Justiça Estadual, na Justiça Militar da União e nos Tribunais de Justiça Militar Estaduais. Já para a Justiça Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a meta é julgar 100% das ações distribuídas até 31 de dezembro de 2011 e 50% das ações distribuídas em 2012.
Os números foram fornecidos pelos próprios tribunais ao CNJ, que compilou os dados. O desempenho do TJ paranaense fica atrás apenas do Piauí (14,79%), Bahia (5,93%) e Mato Grosso, cujos dados não foram lançados. Os cálculos incluem as ações ajuizadas e julgadas em primeira e segunda instâncias, juizados especiais criminais e turmas recursais e de uniformização.
Na outra ponta do desempenho estão os TJs de Alagoas, que já bateu 93% da meta, ao julgar 1.603 dos 1.723 processos distribuídos até 2012. Em seguida vem o Amapá, com mais de 87%; Acre, com 81%; e Distrito Federal, com mais de 70%. O restante não chegou a julgar 60% dos processos distribuídos até 2012.
Em números absolutos, os tribunais estaduais com a maior demanda são São Paulo, Minas Gerais e Bahia, que têm, respectivamente, 15.0161, 13.075 e 7.202 ações distribuídas até 2012. O TJ de São Paulo já julgou, até julho, 49,14% da sua demanda; o mineiro, 25,17%, e o baiano, 5,93%.
Os dados do CNJ, entretanto, não permitem saber quando os processos foram protocolados. De acordo com a assessoria do conselho, os números serão atualizados para divulgação no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado em Florianópolis (SC), na próxima semana.

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