Curitiba - O anteprojeto de lei que reajusta as custas de cartórios judiciais e extrajudiciais deve ser enviado ainda nesta semana para a Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. Aprovada na última segunda-feira pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, a proposta prevê um aumento de 11,45% nas taxas. Com isso, o valor de referência de custas (VRC) passaria dos atuais R$ 0,141 para R$ 0,157.
Na quinta-feira passada, o presidente do TJ, Guilherme Luiz Gomes, já tinha sinalizado com a possibilidade de um acréscimo que considerava "razoável", entre 10 e 11%. "Nós estamos estudando um reajuste linear que possa permitir que os serviços sejam prestados", disse.
Para entrar em vigor a partir de janeiro de 2014, a matéria precisa passar por todos os trâmites da AL até dezembro e, na sequência, ser sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB). No final de 2013, quando o então chefe do Judiciário, Miguel Kfouri Neto, encaminhou aos deputados projeto propondo aumento de 18,15%, o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), acabou adiando a votação. Desta vez, porém, não deve haver empecilhos. "Não cabe ao presidente da Assembleia colocar limite para as propostas, mas sim colocar ou não em votação. Já dei minha contribuição aos paranaenses ao adiar por um ano o aumento", afirmou Rossoni.
Procurada pela reportagem, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) informou, por meio de nota, que apoia a readequação da tabela. No entanto, discordou do percentual previsto. "O último reajuste nas taxas dos cartórios paranaenses ocorreu em 2011, referente ao período de 2003 a 2010, mas não recompôs a inflação acumulada nesses sete anos sem reajuste, o que causou defasagem nas tabelas", diz trecho do documento. Conforme o órgão, para manter a qualidade dos serviços prestados à população seria necessário um aumento de 30%.