Representantes das duas empresas cujos orçamentos contribuíram para a fraude na contratação emergencial pelo governo do Paraná da empresa Providence Auto Center, de Cambé, Região Metropolitana de Londrina, afirmaram ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que, de fato, não forneceram os orçamentos. Esses documentos teriam sido forjados pelos envolvidos na fraude. O contrato, no valor de R$ 1,5 milhão, por 180 dias, previa a manutenção da frota de veículos do governo na região.
Cinco foram presos esta semana suspeitos de envolvimento na fraude: o empresário Luiz Abi Antoun, "parente distante" do governador Beto Richa (PSDB) e que teria livre trânsito no governo; Paulo Roberto Midauar, empresário do ramo de combustíveis; Ismar Ieger, dono da Providence, o advogado João Carlos Lucca, e Roberto Tsuneda, sócio em uma das três empresas que estão em nome de Abi. O sexto integrante do esquema, Ernani Delicato, o ex-diretor do Departamento de Transporte Oficial (Deto), órgão da Secretaria Estadual de Administração onde foi realizado o procedimento de contratação da Providence, está foragido.
O promotor do Gaeco, Cláudio Esteves, explicou que os donos das duas empresas declararam não ter elaborado as propostas comerciais que deram ar de legalidade ao procedimento de dispensa de licitação que originou o contrato emergencial com a empresa de Cambé. A Lei de Licitações exige, para a dispensa de licitação, a apresentação de três orçamentos válidos. Os orçamentos forjados tinham valor superior à proposta entregue pela Providence, o que fez com que ela fosse a escolhida. Há suspeita de superfaturamento nos preços.
"Tratou-se de um licitação fraudada. As propostas das empresas não são reais, são uma simulação. Os donos das duas empresas não queriam apresentar propostas, não elaboraram aquelas propostas; elas foram elaboradas por terceiros e a assinatura foi coletada de modo que não entendessem o que estavam assinado", relatou o promotor, sem acrescentar detalhes. Ele ressaltou que a participação de cada um dos envolvidos ainda não está detalhada.

Habeas corpus


O advogado de Luiz Abi Antoun, Sérgio Botto de Lacerda, impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná pedindo a revogação da prisão de seu cliente. "É um habeas corpus técnico; não entramos no mérito. Argumentamos a desnecessidade da prisão preventiva, que, no direito brasileiro, deve ser a exceção e não a primeira medida de uma investigação, principalmente quando se trata de um réu primário, com bons antecedentes, residência fixa", afirmou. A 2ª Câmara Criminal, até o fechamento desta edição, ainda não havia julgado o pedido de liminar. Lacerda, que havia negociado a entrega de Delicato com o Gaeco, ontem disse que não é advogado do ex-diretor do Deto.

Depoimento

Ontem, Midauar, preso em São Paulo na quarta-feira, foi ouvido pelo delegado do Gaeco, Alan Flore, mas preferiu manter-se em silêncio. Ele chegou a Londrina apenas na manhã de ontem e foi recolhido à unidade dois Penitenciária Estadual de Londrina (PEL 2). Seu advogado, Maurício Carneiro, também evitou comentar o caso, apenas reclamando que "existem inconsistências no decreto de prisão".

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