Orçamento vai crescer menos em 2024 por queda na arrecadação

Curitiba - Com R$ 2,8 bilhões a menos arrecadados nos primeiros quatro meses do ano e um aumento de 17% nas despesas, o Paraná deverá ter um crescimento menor em seu orçamento de 2024 do que o registrado neste ano. Aprovada na terça-feira pela Assembleia Legislativa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê uma receita líquida de R$ 63,7 bilhões em 2024, um crescimento de 5,2% em relação à previsão para este ano. Entre o ano passado e 2023, o crescimento foi de 25,2%, de R$ 42 bilhões para R$ 60,5 bilhões.

O quadro sobre a situação financeira do estado foi apresentado na terça-feira (30 de maio) aos deputados estaduais pelo secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior. Segundo ele, entre janeiro e abril deste ano as contas do governo tiveram um déficit de R$ 1,5 bilhão, o que foi compensado pelo superávit dos anos anteriores. De acordo com Garcia Júnior, foi observada uma queda de 6% na receita corrente e uma redução de 9% na receita obtida com impostos em relação ao mesmo período de 2022.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a queda na arrecadação foi causada pelas alterações na política de combustíveis, energia e comunicações no ano passado. As Leis Complementares 192 e 194 limitaram a alíquota do ICMS cobrado sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. As leis passaram a classificar esses itens como essenciais, com alíquotas limitadas.

Fôlego

A assessoria da Sesa informou que uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa já deu fôlego aos cofres do estado no mês de abril. A lei aumentou de 18% para 19% o ICMS sobre os combustíveis no estado. Além disso, desde a última quinta-feira (1º de junho), passou a valer o regime monofásico de tributação, que foi acordado entre os governadores e o governo federal. A gasolina passa a ter uma tributação fixa de R$ 1,22 por litro em todo o país, o que acabará elevando o preço em vários estados.

A Sefa informou que essa mudança proporcionará um incremento de R$ 45 milhões na arrecadação mensal a partir de julho (no caso do diesel, do GLP e do biodiesel, o novo formato de incidência do ICMS já está em vigor desde o início de maio; já o imposto sobre o etanol hidratado não muda com as novas regras). De acordo com a assessoria da Secretaria, nos últimos nove meses o estado deixou de arrecadar aproximadamente R$ 1,5 bilhão no segmento de combustíveis por causa das duas leis complementares. Os estados ainda buscam uma compensação junto à União.

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Segundo o secretário Renê Garcia Júnior, no primeiro quadrimestre deste ano a folha de pagamento do Poder Executivo representou 42% da Receita Corrente Líquida. A previsão é de que no segundo semestre os gastos aumentem devido a promoções, progressões, revisões de carreiras e reajustes ao funcionalismo público. Para 2024, o total previsto para a folha de pagamento de todos os Poderes é de R$ 37,4 bilhões, 58% da receita prevista (o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60%).

Para o líder da oposição ao governador Ratinho Júnior (PSD) na Assembleia, deputado Requião Filho (PT), o orçamento previsto para 2024 é subestimado. “O governo sempre joga para baixo a previsão de arrecadação, faz a previsão mais pessimista possível e depois aumenta a porcentagem do que o governador pode aplicar livremente”, disse. “Estão jogando com o quadrimestre, onde baixou-se o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica, que vai voltar. Quando sobram recursos, o governador faz como quer para ajudar a eleger prefeitos e garantir o apoio dos deputados. Não vai para obras ou políticas públicas”.

Requião Filho questionou ainda o alto número de terceirizações, que seriam uma forma de manter o estado longe do limite prudencial de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Quanto mais perto do limite prudencial, menos o governo pode endividar o Estado. O governo não faz concurso, não dá aumento para os funcionários e contrata terceirizados e isso custa mais caro. Só sai da folha de pagamento e vai para custeio”, afirma. “Quem ganhava R$ 1,2 mil e teria um custo de R$ 3 mil para o estado, agora ganha R$ 900 e custa entre R$ 5 mil ou R$ 6 mil”.

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Presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) nega que a previsão seja subestimada. “A previsão é de que haja um crescimento da receita tributária. Entendo que a receita não está subestimada, muito embora o secretário seja cauteloso. A equipe da Secretaria da Fazenda trabalha com cenários, um pessimista, um de normalidade e um otimista. Tem um modelo matemático que a secretaria usa há 20 anos para prever a receita e esse modelo normalmente tem acertado. Na pandemia houve alguns desajustes, mas é um modelo que tem dado um bom resultado”.

A LDO define as metas e as prioridades do governo para o ano seguinte, mas o orçamento é definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser aprovada até 31 de agosto. Até lá, a esperança é que a arrecadação aumente. “Foi feita essa pactuação dos governadores com o governo federal para essa retomada do ICMS dos combustíveis e da energia elétrica, pode fazer com que haja uma recuperação. Se não houver vamos ficar com um déficit significativo no ano”, disse Romanelli. “O grande problema é que a receita corrente teve queda de 6% em relação ao mesmo período de 2022, se persistir isso é muito grave.”

Isenções fiscais deverão ser mantidas no ano que vem

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que o governo do Paraná vai manter a política de isenções fiscais no próximo ano, com o objetivo de incentivar a economia. A política de renúncia fiscal foi questionada pelos deputados de oposição ao governador Ratinho Júnior (PSD), já que as empresas beneficiadas não foram divulgadas. O governo alerta que o Código Tributário Nacional impede a divulgação. Segundo o presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), as isenções poderão chegar a R$ 17 bilhões em 2024, mesmo valor previsto para este ano.

“O Tribunal de Contas do Estado já pediu a lista de empresas beneficiadas pelas isenções. A história de que geram empregos é nossa dúvida”, disse o líder da oposição na Assembleia, Requião Filho (PT). “A isenção fiscal não é algo ruim, se temos uma empresa com uma nova tecnologia ou uma empresa que pode vir para uma área de baixo índice de IDH, podemos dar isenção para atrair. O problema é dar isenção para multinacionais. Assim que sair a lista vamos fazer o cruzamento, se geram empregos ou campanhas”.

Aprovada na última terça-feira, a LOA recebeu 179 emendas de deputados, que serão analisadas pela Comissão de Orçamento da Assembleia em um prazo de 20 dias. As que forem aprovadas farão parte de um substitutivo geral ao projeto, que será submetido ao plenário. “Nessa análise vamos discutir com os parlamentares, o Poder Executivo, o Judiciário, a direção da Assembleia, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, todos têm demandas pontuais de alteração da LDO”, disse Luiz Cláudio Romanelli. “A maioria das emendas pede reforço de despesas em alguns setores da administração pública. Entendo que grande parte delas poderá ser debatida quando tiver a tramitação da lei orçamentária”, adiantou o presidente da Comissão de Orçamento.