Arquivo FolhaEu prometoKandir: ministro garante que não haverá cortes adicionais nas despesas de custeio e investimentoO governo determinou cortes de R$ 6,3 bilhões nas despesas do Orçamento de 98 e abriu espaço para reduzir ainda mais os gastos do Poder Executivo neste ano. O governo disporá de mecanismo para, de acordo com o desempenho da economia, cortar até R$ 10 bilhões. Os ministros Antonio Kandir (Planejamento) e Pedro Malan (Fazenda) anunciaram ontem cortes de R$ 4,1 bilhões em projetos e atividades (obras e serviços prestados à população) do governo e de R$ 2,2 bilhões em despesas com pagamento de pessoal.
Decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso, que será publicado hoje, também reduz em 12% o limite orçamentário para custeio e investimentos, o que, em caso de queda da arrecadação, poderá representar um corte adicional de R$ 4 bilhões. O secretário de Orçamento Federal, Waldemar Giomi, disse que isso representa uma ‘‘margem de segurança’’. Mas Kandir insistiu em que não pretende fazer cortes adicionais.
O corte de R$ 4,1 bilhões será feito sobre R$ 41,1 bilhões do Orçamento destinados a investimentos e custeio de programas de governo e dos serviços da máquina administrativa federal. Dos R$ 37 bilhões restantes, o governo faz uma programação orçamentária 12% inferior, o que reduz a capacidade do conjunto dos ministérios de planejar gastos até o limite de R$ 33 bilhões. A partir daí, a Fazenda e o Planejamento autorizam os ministérios, a cada dois meses, a aumentar seu limite de gastos em até 12%, podendo chegar ao final do ano com a realização de despesas equivalente a R$ 37 bilhões. O corte de R$ 6,3 bilhões, entretanto, é certo.
O decreto do presidente só autoriza os ministérios a programarem 95% da despesa que consta no Orçamento com pessoal e encargos, o que dará a economia de R$ 2,2 bilhões. O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Martus Tavares, disse que alguns ministérios não conseguirão economizar 5% com pessoal, mas que na média a economia chegará ao patamar desejado. O ministro Kandir disse que, por enquanto, está definido apenas que não haverá aumento salarial linear para os funcionários públicos federais. Mas que eventuais aumentos localizados serão definidos no decorrer do ano.
O corte de R$ 4,1 bilhões de custeio e investimentos foi definido da seguinte forma: R$ 1,8 bilhão na redução de despesas de atividades finais do governo, com exceção das áreas de educação, saúde, assistência social e reforma agrária; R$ 600 milhões com a revisão de contratos de prestação de serviços administrativos; R$ 500 milhões em projetos do Executivo e R$ 1,2 bilhão em recursos desviados de finalidade pelo Congresso.
Aviões A decisão sobre a entrada em operação dos aviões Skyhawk, que a Marinha está comprando para equipar o porta-aviões Minas Gerais, dependerá do presidente Fernando Henrique Cardoso, após ouvir os integrantes da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden).
A Câmara será convocada ainda este mês. Até lá, os Ministérios da Marinha e da Aeronáutica continuarão travando uma guerra de bastidores, que poderá ser vencida pela Força Naval, que está usando orçamento próprio para adquirir os aviões.

mockup