O governo editará nos próximos dias o decreto de programação orçamentária e financeira para 1999, com um corte total de cerca de R$ 4,5 bilhões nas despesas de custeio e investimento - manutenção da máquina administrativa e programas com atividades fins dos ministérios, até mesmo o Brasil em Ação. Esse corte estava previsto desde o início de março, quando o governo brasileiro concluiu a revisão do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), elevando a meta do superávit primário - a sobra das receitas em relação às despesas não-financeiras do setor público.
A redução dos gastos de custeio e investimento equivalem
justamente ao 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) acrescido à nova meta do superávit primário acertada com o Fundo - passou de 2,6% para 3,1% do PIB. Como o esforço adicional ficará totalmente a cargo da União, o governo federal terá de cortar mais R$ 4,5 bilhões do Orçamento deste ano para cumprir a meta assumida perante o FMI. Com isso, o total dos gastos de custeio e investimento cairão de R$ 39 bilhões para R$ 34,5 bilhões. Esse valor inclui os R$ 7 bilhões que haviam sido autorizados para os ministérios gastarem no trimestre de janeiro a março.
Isso significa que, de abril a dezembro, o governo federal terá R$ 27,5 bilhões para essas despesas. O decreto será um dos primeiros atos do novo ministro do Orçamento e Gestão, Pedro Parente, que assume hoje o cargo no lugar do atual titular da pasta, Paulo Paiva. O corte de R$ 4,5 bilhões representa mais da metade da redução dos gastos feita pelo governo na segunda versão do Orçamento deste ano.
A proposta aprovada pelo Congresso e que se transformou na lei orçamentária foi enxugada em R$ 8 bilhões pelo Executivo, em decorrência do primeiro acordo firmado com o FMI. Os R$ 4,5 bilhões que o governo corta são exigências das condições negociadas com o Fundo para a continuidade do pacote de ajuda financeira de US$ 41 bilhões concedida ao Brasil.
Os cortes programados para o ano inteiro vão atingir até a área social. Os valores dos tetos máximos de despesas de custeio e investimento de cada ministério serão fixados no decreto de programação financeira e orçamentária, que poderá sofrer novas modificações ao longo do ano. Se as previsões de receitas não se confirmarem ao longo do ano, o governo poderá deteminar novos ajustes para não colocar em risco o cumprimento das metas fiscais negociadas com o Fundo.
As últimas projeções de arrecadação de tributos federais
(exceto contribuições previdenciárias) indicam que, neste ano, essas receitas da União vão crescer R$ 20 bilhões em relação aos R$ 117 bilhões recolhidos em 1998. Esse seria o ganho líquido de todas as medidas de elevação de impostos e contribuições sociais adotadas pelo governo para fazer o ajuste fiscal desde outubro, quando eclodiu a crise russa, exigindo do Brasil a elevação dos juros e novas providências para melhorar o resultado das contas do setor público, com o objetivo de ganhar a confiança dos investidores estrangeiros.

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