Brasília - O Orçamento de 2016 teria margem para sofrer um corte de R$ 47,05 bilhões. Esse valor, no entanto, está sendo tratado dentro do governo como uma "margem teórica". Diante das dificuldades fiscais e de arrecadação, sobretudo pelo Brasil ter entrando no segundo ano consecutivo de recessão, esse corte pode ser menor. Com isso, a meta de superavit primário do ano deve ficar comprometida. A equipe econômica deve mirar um alvo mais próximo da meta fiscal para a União, que é um superavit de R$ 24 bilhões. A meta de superavit primário deste ano foi fixada em 0,5% do PIB, o equivalente hoje a R$ 30,5 bilhões. Além dos R$ 24 bilhões do governo federal, a meta prevê um esforço de 6,55 bilhões de Estados e municípios.
Fontes envolvidas na elaboração do decreto de contingenciamento, que será divulgado após o carnaval, informaram ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que os estudos que subsidiam o texto têm como base receitas que podem não se realizar. O governo colocou na conta a possível arrecadação com a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), tributo que ainda precisa ser aprovada pelo Legislativo e que não tem qualquer expectativa de quando pode começar a valer.
Os números também consideram que programas sociais como o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não devem sofrer cortes. O decreto não leva em conta também a folha de pagamento da União, que poderia dar alguma contribuição para elevar esse montante caso fosse reordenada. Mas essas mesmas fontes observaram que o ministro do Planejamento, Valdir Simão, entende que ela está estável e permite pouca margem de manobra. Caso opte por um corte na folha, ele deverá ser mínimo.
Mesmo se o ajuste ficar em R$ 47 bilhões, ainda assim será um contingenciamento menor que o de 2015, quando foram cortados R$ 80 bilhões - um recorde em valor e em porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) desde a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000. A margem para o bloqueio deste ano também está limitada porque o Orçamento de 2016, que já foi elaborado e aprovado pelo Congresso Nacional, leva em conta o corte feito no ano passado, o que diminui as margens para mudanças.
O cenário macroeconômico e a deterioração de indicadores e expectativas têm dificultado o fechamento do decreto. A Junta Orçamentária trabalha com um Orçamento que foi aprovado com projeções defasadas: enquanto a Lei Orçamentária projeta queda de 1,9% para o PIB em 2016, o mercado já estima uma recessão de 3,01%. Os mais pessimistas, projetam uma queda de 4,6% na atividade.
O problema é que o ritmo de crescimento tem forte relação com quanto o governo irá arrecadar. Se o País encolhe, o Caixa do Tesouro Nacional também diminui. Não à toa o Ministério da Fazenda tenta aumentar a carga tributária. Entre as propostas, uma pode mudar a tributação por lucro presumido e outra ampliar o imposto que pesa sobre algumas aplicações financeiras.

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