Brasília A prioridade número 1 do Congresso Nacional após o segundo turno das eleições será a votação do projeto de lei do Orçamento de 2003, já tramitando na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nem mesmo as 35 medidas provisórias que passarão a bloquear a pauta de votações da Câmara nos próximos dias poderão impedir a votação do Orçamento.
A Constituição proíbe a votação de qualquer projeto quando uma medida provisória ultrapassa os 45 dias de sua assinatura pelo presidente da República, exceto o projeto orçamentário, conforme interpretação aceita no Congresso.
O presidente da Comissão Orçamento, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), pretende se reunir com os assessores do presidente da República que for eleito dia 27 e com líderes partidários no Congresso, para decidir como poderão ser feitas alterações na proposta orçamentária que já está na comissão.
No Senado, o presidente Ramez Tebet (PMDB-MS) também deverá decidir com os líderes partidários os projetos que poderão ser votados logo após as eleições. Um dos projetos mais importantes, e que pode constar da pauta, é a emenda constitucional que reforma o Poder Judiciário. A proposta já está pronta para votação no plenário, depois que o parecer do relator, senador Bernardo Cabral (PFL-AM) foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

mockup