A proposta de LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício financeiro de 2022 prevê um aumento nas receitas de 9% em relação à LOA de 2021. No entanto, o déficit orçamentário ainda é de quase R$ 2 bilhões. O projeto foi entregue de forma simbólica nessa segunda-feira (4) por membros da Gestão Ratinho Junior ao presidente da Assembleia Legislativa Ademar Traiano (PSDB). As informações são da assessoria de comunicação da AL.

A previsão é de uma receita total de R$ 54,6 bilhões, impulsionada pelo aumento inflacionário. Incremento que ainda não foi suficiente para cobrir as despesas extras geradas pela pandemia. “Nosso déficit é de R$ 2 bi em função dos gastos da pandemia. Apesar dos números terem melhorado no Paraná, a pressão sob o SUS ter reduzido, a estrutura não acompanha a mesma velocidade. Estamos ainda, de forma progressiva, desinstalando os leitos de UTI. É natural que esse gasto permaneça até o final do ano”, explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva (PSD).

A reposição salarial aos servidores públicos é um tema ainda em análise pelo governo. “O governador determinou um estudo aprofundando sobre esse incremento, porque a inflação também deteriora o salário do servidor. O volume de despesa ainda é muito elevado para a própria previsão orçamentária. Tem que fazer as contas para verificar se é possível, a que nível e a que taxa”, complementou Garcia Junior, ao reafirmar que ainda não há uma decisão.

A LOA será encaminhada para a Comissão de Orçamento da AL, que tem a função de analisar a proposta e as emendas que podem ser apresentadas. A Comissão tem 20 dias para concluir a primeira fase.

Equilibrar as contas e evitar que o Estado encerre o ano com o caixa no vermelho são o desafio. Uma das medidas adotadas foi a redução dos gastos do Estado com juros e também com precatórios. “A dívida com a União perfaz R$ 34 bi. Sobre o gasto com os precatórios, em função da Lei complementar 105 nós tivemos uma economia de mais R$ 500 milhões, que deixou de ter o pagamento até 2024 e passou para até 2026. Então, somados, é quase R$ 1,1 bilhão a menos no orçamento”, detalhou o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior. Além dos gastos fixados para saúde (12%) e educação (30%), a LOA prevê R$ 3,4 bilhões para investimentos.