No apagar das luzes do primeiro ano de sua gestão, o prefeito de Londrina Alexandre Kireeff (PSD) tenta aumentar a previsão orçamentária para 2014 com um pacote tributário que prevê aumento em tributos e taxas e redução de isenção concedida aos contribuintes. Se as mudanças forem acatadas pela Câmara de Vereadores, o impacto nos cofres públicos, em caso de arrecadação total, será de R$ 9 milhões a mais.
Um dos projetos, já em trâmite no Legislativo, prevê redução na isenção sobre o valor venal dos imóveis para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de R$ 8 mil para R$ 4 mil.
O segundo texto, de aumento de taxas e imposto, foi protocolado semana passada na Câmara, fora do prazo exigido por legislação municipal: pela Lei Orgânica do Município (LOM), alterações no código tributário precisam dar entrada até 90 dias antes do recesso. Para ser apreciado, os vereadores têm, primeiro, que votar a possibilidade e, em seguida, a suspensão de trâmite especial.
Apesar de reticente com a ideia, Kireeff não descarta por completo a revisão da Planta Genérica de Valores e abriu no site de relacionamentos Facebook uma enquete para ouvir a população sobre a aceitação da proposta.
A alteração na cobrança do ISS atinge os profissionais liberais, de quem são cobrado valores fixos mensais ou anuais. Se a proposta for acatada, todos terão aumento de 40% no ISS – são mais de 7 mil profissionais cadastrados no sistema da prefeitura.
O texto também propõe aumento de taxas de licença para localização, de verificação de funcionamento regular e de vigilância sanitária. Nestes casos, as majorações têm percentual individual.
O secretário da Fazenda, Paulo Bento, diz que o aumento é necessário porque, desde 1997, os valores só sofreram reajustes com base na inflação, o que defasou os valores e prejudica a arrecadação municipal. De acordo com ele, o cálculo foi feito em cima de comparação proporcional com outras cidades do Paraná.

O segundo texto em tramitação terá um impacto de R$ 40 por carnê de IPTU para imóveis residenciais, com previsão de arrecadar mais R$ 6 milhões

Além dessas medidas, Kireeff tenta incentivar o pagamento à vista do IPTU, concedendo descontos para pagamento à vista nos primeiros três meses do ano (pagamentos atrasados terão multa de 10%)

O Programa Folha Cidadania é o desafio social da Folha de Londrina no combate ao analfabetismo funcional

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