Curitiba - O secretário estadual de Planejamento, Reinhold Stephanes, apresentou ontem a previsão de receitas e despesas do Estado que irá nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Paraná para 2006. Segundo Stephanes, cuidados especiais foram tomados para adequar o Orçamento do ano que vem à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe restrições a gastos no último ano de mandato dos governantes.
''A prioridade é concluir as obras que já estão em andamento, e evitar iniciar obras que possam não ser completadas até o fim de 2006. A LRF estabelece restrições para obras iniciadas após abril do ano que vem, além de determinar que não se deixe despesas sem recursos para provê-las para o próximo governante, seja ele quem for'', destacou Stephanes.
A previsão de receitas total do Estado, incluindo a arrecadação de tributos e o superávit das empresas dependentes como Copel e Sanepar chega a R$ 17,2 bilhões, cerca de 4% a mais do que a previsão de arrecadação total deste ano. Já as despesas previstas somam R$ 14,3 bilhões, dos quais R$ 6,2 bilhões são destinados ao pagamento de pessoal.
De acordo com Stephanes, não há previsão no Orçamento para reajustes lineares para todo o funcionalismo estadual. ''O governo optou por realizar correções seletivas por categorias para corrigir desigualdades. Foi assim com os professores, os policiais militares e o pessoal da saúde. Para o ano que vem, estão previstos aumentos para os servidores da Emater, do Iapar, das universidades estaduais e da Polícia Civil. Corrigidas essas distorções, o Estado pode planejar reajustes lineares que atinjam todas as categorias'', explicou Stephanes.
A previsão de investimentos em obras para o Estado é de R$ 1,9 bilhão. Quase um terço desse total será investido em saneamento público, somando R$ 625 milhões. Outros R$ 424 milhões serão destinados à recuperação de estradas, enquanto a Saúde deve receber R$ 82 milhões para investimentos.

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