O governo apresentou ontem proposta de Orçamento para 1999 que prevê um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 4% no próximo ano, mas já admite revisão dessa meta em função da crise econômica internacional. ‘‘O governo não hesitará em tomar medidas para garantir a defesa da moeda’’, disse o ministro Paulo Paiva (Planejamento). Segundo ele, o governo poderá fazer ajustes durante a execução do Orçamento.
‘‘Se houver frustração, as metas serão ajustadas’’, afirmou Paiva, que admitiu trabalhar com dados econômicos defasados. A taxa de juros projetada para 1999 é de 20,8% e a inflação, de 3,8% ao ano. O Orçamento encaminhado ontem ao Congresso prevê um superávit primário (que não inclui despesas com juros) de R$ 8,7 bilhões (equivalente a 0,87% do PIB). Neste ano, o governo espera obter um resultado também positivo de R$ 4,4 bilhões (0,48% do PIB).
Para chegar a esse resultado primário positivo, o governo conta com um corte de despesas de R$ 2,5 bilhões no custeio da administração pública e com parcela de R$ 4,6 bilhões da privatização do Sistema Telebrás (renovação das concessões vigentes até 2025), que será paga em 1999. Também está previsto um aumento de receita com a entrada no caixa do governo de R$ 15 bilhões provenientes de privatizações (venda do setor elétrico e outra parcela de pagamento da venda da Telebrás) e de R$ 3,3 bilhões de parcelas das concessões da banda B e das novas concessões para telefonia fixa (empresas-espelho).
Pelo lado da despesa, há estimativa de aumento de R$ 4 bilhões com o pagamento de pessoal e de R$ 3,9 bilhões com despesas da Previdência Social e funcionários públicos aposentados.
O Orçamento prevê receita total de R$ 196,5 bilhões (19,68% do PIB) e despesas de R$ 187,8 bilhões (18,81% do PIB). O resultado operacional (que inclui o pagamento de juros) estimado será negativo em R$ 18,1 bilhões.
A proposta de Orçamento prevê ainda que o Tesouro Nacional vai gastar no próximo ano R$ 53 bilhões com juros das dívidas interna e externa. A estimativa é gastar neste ano R$ 37 bilhões.
Pelas contas do Banco Central, no entanto, a despesa líquida de juros (descontados os juros recebidos pelo estoque de títulos da dívida em poder do BC e pelo refinanciamento das dívidas estaduais) será de R$ 26,8 bilhões em 1999, quase R$ 7,5 bilhões a menos que a despesa deste ano, estimada em R$ 34,3 bilhões.
O governo conta também com a arrecadação de R$ 8,7 bilhões da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), vinculada a despesas na área da saúde. A contribuição expira em fevereiro e sua prorrogação depende de aprovação do Congresso. Por estar prevista em emenda constitucional, a contribuição tem de ser aprovada em dois turnos pela Câmara e em dois turnos pelo Senado.
A prorrogação da contribuição deve ser votada depois das eleições, durante convocação extraordinária do Congresso, em janeiro. O secretário de Orçamento Federal, Waldemar Giomi, disse que a CPMF consta do Orçamento quase que exclusivamente para pagar despesas do Sistema Único de Saúde.
Paulo Paiva evitou discutir o que será feito caso o Congresso não aprove a contribuição. ‘‘Cada angústia a seu tempo. O investimento previsto nas empresas estatais federais é de R$ 9,4 bilhões. Desse total, o Tesouro participa apenas com R$ 91 milhões nos portos’’, disse o ministro.

mockup