A votação do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2006 dominou ontem à tarde a primeira sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Londrina, que entra em recesso parlamentar a partir da semana que vem. A matéria do Executivo foi aprovada em segundo e último turno com 75 emendas, 19 delas propostas pela comissão permanente de Finanças, e o restante individuais.
Originalmente, o projeto havia recebido 80 emendas aditivas, mas uma foi retirada de pauta e três receberam parecer contrário das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças.
Para o ano que vem, a Prefeitura estima um orçamento fiscal de pouco mais de R$ 583,4 milhões, referentes aos poderes Executivo e Legislativo. O valor exclui as chamadas interferências financeiras, ou seja, as transferências de recursos da administração direta para a indireta, composta por autarquias, Fundação de Esportes e Fundo de Urbanização. Ao todo, esse montante ultrapassa os R$ 150 milhões. Este ano, o orçamento fiscal previsto foi de cerca de R$ 452 milhões, apesar de até mês passado terem sido arrecadados R$ 388 milhões.
A diferença de quase R$ 100 milhões entre a receita líquida prevista para este ano e a estimada para 2006 gerou desconforto em Plenário com o vereador Sidney de Souza (PTB). Contador, o petebista avaliou que mesmo um crescimento na receita tributária (da qual advém as arrecadações de IPTU e ISS) na ordem de 8%, com base na previsão de inflação para este ano, não deve justificar o aumento do valor. Até o mês passado, o Executivo arrecadou 97,60% (ou R$ 117 milhões) do esperado.
''Eles se baseiam no incremento da receita tributária e em um eventual aumento das transferências correntes. Mas a arrecadação de impostos não vai subir tanto assim, se considerarmos a inflação, e as transferências devem é diminuir em virtude da MP do Bem e da queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)'', destacou o vereador, para complementar: ''Se esse valor todo que esperam não for realizado, quer dizer que o funcionalismo vai ficar sem reajuste, ou a cidade sem infra-estrutura? Esse orçamento é mentiroso, e R$ 100 milhões a mais na receita deste ano são injustificáveis. Só haverá correção de valores, não aumento real'', argumentou.
Presente na Câmara, o diretor de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Edson Antonio de Souza, evitou entrar em confronto com Souza. ''Não acredito que o orçamento está superestimado, tanto que a Câmara o aprovou'', resumiu.
O diretor afirmou que o Executivo já fez uma pré-análise das emendas sugeridas pela Casa, e que há possibilidade de todas elas passarem pelo crivo do prefeito Nedson Micheleti (PT). Mas admite: praticamente nenhuma alteração proposta sugeriu de onde seria remanejado o recurso para a obra pretendida. ''Isso será decidido durante a execução do serviço, e da análise do que é de fato prioritário'', explicou.

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