Brasília - O projeto orçamentário enviado pelo governo ao Congresso prevê a contratação de 39.399 funcionários públicos ao longo de 2005, a um custo de R$ 950 milhões. O poder mais beneficiado com a ampliação de gastos é o Judiciário, que tem reservados no Orçamento R$ 326 milhões para contratar 7.932 funcionários, além de outro R$ 1,056 bilhão com o objetivo de elevar a gratificação de atividade dos funcionários.
Enquanto o Judiciário terá R$ 1,382 bilhão para ampliar as despesas de pessoal, o Executivo, com 16 vezes mais funcionários, receberá apenas R$ 1,024 bilhão para a reestruturação das carreiras em 2005. De acordo com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, parte desses novos gastos servirá para aumentar o número de varas judiciais no País e, assim, melhorar o desempenho da Justiça.
Em nove anos, a despesa de pessoal do Judiciário federal pulou de R$ 2,57 bilhões para R$ 11,3 bilhões um crescimento de 339%, duas vezes maior do que a inflação. Em 1995, 6,8% da folha de pagamento da União era canalizada para o Judiciário. Hoje, a fatia do poder está em 14%.
De acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento e Orçamento, o salário médio do Judiciário é de R$ 7.963,00, enquanto, no Executivo, ele situa-se em R$ 3.600,00. Entre os aposentados, por causa das gratificações de desempenho, a remuneração média dos servidores é menor: R$ 2.503,00.
Para 2005, o governo continua mantendo a política de corrigir os salários de apenas algumas categorias, sem conceder reajustes lineares para todos, como determina a legislação. Do R$ 1,024 bilhão reservado para o Executivo, por exemplo, R$ 436 milhões deverão ser usados para pagar os compromissos assumidos neste ano. Apenas R$ 588 milhões podem ser concedidos em novas negociações.
O Poder Legislativo deverá receber R$ 320 milhões em 2005 para corrigir os salários dos servidores. Desse total, R$ 295 milhões serão usados pelo Senado para cumprir a última etapa de adoção do novo plano de carreira. Outros R$ 24,1 milhões serão consumidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cujo aumento de salários foi aprovado, recentemente, pelo Congresso. O Ministério Público (MP) terá mais R$ 42,5 milhões.
Na soma total, o governo projeta que a despesa de pessoal incluindo pagamento de aposentados e pensionistas da União e militares chegará a R$ 90,3 bilhões em 2004. Em termos reais, entretanto, a despesa cairia de 4,97% do Produto Interno Bruto (PIB) para 4,88%.

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