Arquivo FolhaRegaliasSenador Ney Suassuna, presidente da Comissão de Orçamento, privilegiou sua terra natal, a ParaíbaO Orçamento-Geral da União de 1998, aprovado ontem pelo Congresso em votação simbólica, com o voto contrário do bloco de oposição na Câmara e no Senado, terá de ser refeito pelo governo para se adequar ao quadro de dificuldades financeiras esperado para o próximo ano. Foi mantido o texto aprovado pela Comissão Mista, que prevê arrecadação de R$ 187 bilhões e despesas de R$ 180 bilhões, com um superávit primário de R$ 7 bilhões.
Empenhado em garantir a inclusão no Orçamento dos pedidos de obras dos parlamentares para Estados e municípios, que somaram R$ 2,9 bilhões, o Legislativo preferiu não corrigir a previsão de despesas, apesar de ter estimado o aumento da conta de juros em até R$ 20 bilhões.
‘‘Por causa da difícil situação econômica, o Executivo vai ter de alterar a lei orçamentária no ano que vem com muito mais frequência do que costuma fazer’’, avisou o vice-líder do governo no Congresso, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Segundo ele, essas modificações deverão ser encaminhadas ao Congresso, por meio de projetos de lei, tão logo o governo tenha segurança sobre o impacto da crise financeira nas contas públicas. ‘‘Não temos ainda condições de dizer quanto vai custar o pagamento dos juros’’, completou.
No Orçamento aprovado ontem, estão reservados R$ 21 bilhões - valor 30% maior, em termos nominais, do que o autorizado para 1997 - para o pagamento de juros reais. Esse cálculo foi feito três meses antes de o Banco Central (BC) dobrar, após a crise das bolsas, as taxas de juros. O Congresso optou por ignorar esse problema e aumentou em R$ 2,4 bilhões (28,5%) as verbas para investimento no ano das eleições. Cresceu, sobretudo, o dinheiro para estradas, postos de saúde, casas populares, obras de saneamento e irrigação. O governo havia diminuído essa verba em 20% em relação a este ano, segundo o relatório final, apresentado pelo deputado Aracely de Paula (PFL-MG).
Mas o Congresso não conseguiu convencer o governo a garantir a liberação do dinheiro das emendas antes do início da campanha eleitoral. Na Comissão de Orçamento, os relatores setoriais haviam feito um acordo que previa o desembolso dos recursos até 16 de maio. O artigo não constou do parecer final. Para ver as emendas executadas em 1998, os parlamentares terão de pressionar o Executivo. O próprio relator reconheceu que haverá contingenciamento em 1998. A proposta original do governo era apertada: previa um déficit operacional (incluído o pagamento de juros) de R$ 13 bilhões (1,5% do Produto Interno Bruto) previsto para ser coberto com recursos da privatização.
Mesmo assim, a disputa por dinheiro foi ferrenha. Como Aracely redistribuiu os R$ 6,3 bilhões do programa Brasil em Ação, privilegiando os Estados da Paraíba - terra do presidente da Comissão de Orçamento, senador Ney Suassuna (PMDB) -, Minas Gerais, a base eleitoral dele, e Estados do Nordeste, como Sergipe e Alagoas, várias bancadas exigiram mais verbas para as emendas coletivas.

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